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Cidades

Lei determina que parques de diversão sejam adaptados a crianças com deficiência

Segundo deputado, regras valem para espaços públicos de brinquedos e equipamentos de lazer

24 maio 2017 - 17h16Por Redação/Assessoria

Criador da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira (24), que os municípios de Mato Grosso do Sul se adequem a Lei 13.443/17, que determina que espaços públicos de brinquedos e equipamentos de lazer deverão ser adaptados para pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 12. De acordo com a determinação, os locais de diversão terão de adaptar suas estruturas em pelo menos 5% para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, os equipamentos terão ainda de ser identificados seguindo parâmetros de acessibilidade. A medida altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e dá 90 dias para que as determinações sejam cumpridas.

Geraldo é defensor das chamadas “praças inclusivas”, espaços onde a acessibilidade seja garantida a todos, principalmente às crianças com deficiência. “A nossa Constituição garante o direito das crianças ao lazer, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária. A Carta Magna também prevê o acesso das pessoas com deficiência a todos os logradouros e edifícios de uso público, daí a importância dessas estruturas”, salienta o parlamentar.

Para Geraldo Resende a legislação é clara quando garante o direito da criança brincar. Além disso, as brincadeiras, segundo ele, são de fundamental importância para o desenvolvimento delas. “O brincar desempenha um papel importante na socialização da criança, permitindo-lhe aprender a partilhar, a cooperar, a comunicar e a relacionar-se, desenvolvendo a noção de respeito por si e pelo outro, bem como sua autoimagem e autoestima. Temos que reduzir o peso da deficiência dando condições para que qualquer criança possa brincar e interagir, podendo fazer qualquer atividade que as outras façam. Isso é inclusão", destaca.

Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros tem ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população. A Lei de Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Estamos com o nosso gabinete à disposição para auxiliar os municípios que queiram se adaptar à nova legislação. É uma atitude importante para garantir melhor qualidade de vida para as nossas crianças com deficiência", acrescenta Geraldo.