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Liminar que mantinha bancos abertos em órgãos públicos é derrubada pelo TRT/MS

Pedido foi feito pelo Sindicato dos Bancários e atendido nesta quinta-feira (22)

22 SET 2016
Thiago de Souza
21h28min
Bancários mantêm greve por tempo indeterminado Foto: UOL

Foi derrubada, na tarde desta quinta-feira (22), liminar concedida à OAB/MS, em Ação Civil Pública, que determinava a volta de pelo menos 30% do efetivo bancário nas agências conveniadas com o Poder Público, a fim de atender advogados e operadores do direito nos casos de cumprimento de mandados judiciais envolvendo pagamento e liberação de valores depositados em contas judiciais. 

A decisão foi do desembargador Federal do Trabalho, João de Deus Gomes de Souza, que atendeu pedido do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região.

No despacho, o desembargador disse que a decisão em favor da OAB/MS estava em desacordo com a Constituição e a legislação vigente, visto que a entidade não detém legitimidade para a Ação Civil Pública que foi acatada no último dia 19. Também, conforme o magistrado, o movimento grevista não diz respeito aos serviços elencados como serviços ou atividades essenciais e que não há prova contundente de que a mobilização tenha se desencadeado de forma abusiva.  

O presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Edvaldo Barros, disse que essa decisão só reafirma a legitimidade da greve. “Nunca nos preocupou essa ação da OAB/MS, já que sempre agimos dentro do que determina a lei da greve. No entanto, entramos com essa ação porque não podemos aceitar que um direito garantido pela constituição fosse violado”, explicou.

Segundo o advogado do sindicato, Alexandre Cantero, a lei estabelece como essencial o serviço de compensação bancária, o que, segundo ele, vem ocorrendo normalmente desde o primeiro dia de greve

A greve dos bancários está no 17º dia e continua por tempo indeterminado. Em Campo Grande e região, já são 144 agências sem atendimento, número que representa 90% das 160 unidades existentes.  

 

 

 

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