Juízes e Procuradores realizaram, na tarde desta quinta-feira (15), um ato em 'Defesa da Magistratura e do Ministério Público''. A mobilização ocorreu em todas as cidades brasileiras e, em Campo Grande, no prédio Fórum Trabalhista Senador Ramez Tabet.

O ato, organizado na Capital pela Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 24ª Região (Amatra XXIV), entidade que representa os Juízes do Trabalho do Mato Grosso do Sul, e pela Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul (AJUFEMS), levou vários representantes ao Fórum, que condenaram o fim do auxílio-moradia e defenderam a autonomia do Poder Judiciário.

Conforme a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, o objetivo do ato é chamar atenção da sociedade. ''Queremos garantir os direitos previstos na Constituição, não só para os magistrados, mas também para toda a sociedade. Para que o magistrado tenha independência, ele precisa ter tranquilidade que a família dele está assegurada, que vai conseguir mantê-la com dignidade", ressaltou.

Segundo a juíza, o fim do auxílio-moradia para os magistrados viola a Constituição. "A própria Constituição garante o princípio da irredutilidade dos vencimentos dos magistrados. Se perdermos a irredutibilidade, vamos ter uma defasagem de 50% no salário".

Fim do auxílio-moradia para magistrados

Os atos foram marcados após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautar para o dia 22 de março as ações que discutem o pagamento do extra a juízes.

Entre as seis ações a serem julgadas na Corte máxima estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia a todos os magistrados.