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Comissão especial fará 'pente fino' em todas as áreas do município, diz prefeito

Além de terreno de sindicato e igreja, outras áreas podem ser retomadas pela prefeitura

15 SET 2017
Rodson Willyams
17h00min
Foto: André de Abreu / Arquivo

O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, declarou que a revogação da doação de duas áreas públicas, cedidas para o sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS e para a Arquidiocese de Campo Grande, são reflexos do cumprimento de uma decisão judicial de dezembro de 2016.

Segundo ele, o Ministério Público Estadual solicitou, por meio de uma ação civil pública, a revisão de todas as áreas que foram cedidas ou doadas pelo município durante as gestões de Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (Sem Partido).

Marquinhos deixou claro que a decisão não tem caráter religioso, mas que a determinação é judicial. Por conta disto, desde março deste ano, "criei uma comissão especial, liderada pela procuradora jurídica do município, Kátia Sartori, junto com outras entidades, que deverá analisar cada um desses processos. Hoje, por exemplo, teve o da Loja Maçônica".

Trad ainda garantiu que 'todas as áreas serão retomadas'. "Serão reintegradas ao patrimônio da prefeitura", comentou. E ainda afirmou que essa comissão especial deverá fazer uma análise de todos os demais casos e, a partir deste estudo, algumas poderão ser vendidas. "Podemos submeter a venda indicada. Mas, para isso, será feito um processo de licitação para que todos possam participar".

Até o momento, segundo o prefeito, o valor estimado pela prefeitura é de R$ 30 a R$ 40 milhões, referentes às demais áreas que estão sendo analisadas pela prefeitura. Sobre aquelas que o município não quiser colocar à venda, o prefeito garantiu que pode deixar para os próximos gestores fazerem edificações, uma vez que o município, neste momento, não dispõe de recursos financeiros.

Erros e segmentos

Marquinhos ainda lembrou que, no caso de uma das áreas que foram retomadas, o da Setlong, o processo que foi aprovado pela Câmara Municipal, durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte, não previa entre as cláusulas, a previsão que o terreno fosse devolvido ao município. "Lá, caso não exista mais o sindicato, sabe pra quem ficaria o terreno? Para o presidente do sindicato. Em um local, o valor pode chegar a R$ 3 milhões".

O prefeito ainda lembrou que, no caso da doação à igreja, a decisão não é religiosa, mas que também não poderia privilegiar segmentos. "Outro dia foram os pastores para que eu pudesse ajudar para a Macha para Jesus. Eu disse que Deus não me colocou lá [prefeitura] para bancar eventos. Saíram de lá descontes". 

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