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Marquinhos vai priorizar regiões violentas para instalação de lâmpadas LED na Capital

Levantamento está sendo feito pelas pastas da Sisep e Defesa Social

13 JUL 2017
Rodson Willyams
11h05min
Foto: Rodson Willyams

Após liberação do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), o prefeito Marquinhos Trad, do PSD, afirmou que o município fará um organograma para iniciar as substituições das lâmpadas LED em Campo Grande. Segundo ele, os primeiros locais que receberão as lâmpadas serão os de maior índice de violência e, posteriormente, as avenidas. Porém, ainda não há previsão de quando irá ocorrer a instalação.

"Nós estamos fazendo um planejamento feito pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e Sesde (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) que deverão pegar os principais pontos de maior violência e das avenidas", disse.

Marquinhos ainda disse que as 16.126 lâmpadas não serão suficientes para substituir os 215 mil postes com iluminação existentes em Campo Grande. E lembrou que a cobrança retroativa da Cosip (taxa de iluminação) ajudaria o município na aquisição de novas lâmpadas, mas como foi suspensa a cobrança, a administração terá que 'juntar dinheiro' para fazer a compra até que todas sejam ser trocadas. O prazo, segundo ele, "deve demorar 42 meses".

O prefeito ainda disse que foi uma vitória do Executivo e que o TCE atendeu a 'um pedido da prefeitura'. Porém, lembrou que a ação foi 'desnecessária' e que prejudicou muitos munícipes. Ao ser questionado se às lâmpadas podem ter sido danificadas, Marquinhos não soube precisar, mas revelou que só será descoberto na hora que forem instaladas.

O caso

O TCE/MS liberou a instalação das 16.126 lâmpadas de LED que foram compradas e pagas em 2016, mas estão encalhadas em um depósito da prefeitura. A decisão, assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, foi publicada no diário oficial do órgão desta quarta-feira (12).

De acordo com o relatório, a autorização ocorre “sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos e privados que tenham dado causa às irregularidades e ilegalidades em apuração neste processo”.

Assim, a prefeitura poderá cumprir a sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais Homogêneos, que determinou a rescisão do contrato com a empresa Solar sem devolução das lâmpadas que já foram adquiridas.

O TCE/MS destaca que o material deverá ser usado na substituição das lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública “de modo a se alcançar a pretendida economia aos cofres municipais e a segurança dos cidadãos moradores das regiões carentes da iluminação pública adequada”.

Chadid ressalta ainda que considerou “o risco de perecimento do material adquirido e consequente agravamento do prejuízo ao erário municipal, caso haja demora na resolução do processo que apura as irregularidades/ilegalidades praticadas e as responsabilidades dos agentes que lhes deram causa”.

No ano passado, a compra prevista era de 30 mil lâmpadas, mas só 20 mil foram entregues e apenas 4 mil instaladas. As lâmpadas com a tecnologia LED podem ser vistas no Aero Rancho, Avenida Eduardo Elias Zahran e Rua Bom Pastor. O valor pago pelo material foi de R$ 20,5 milhões.

Agora, a empresa Solar não precisa mais entregar e instalar as 10 mil lâmpadas restantes, ao custo de R$ 13,3 milhões, que também não precisarão ser mais pagos. "Não podemos fechar os olhos para as irregularidades do contrato. O município não precisará pagar mais nenhum centavo para a empresa", disse o promotor Marcos Alex Vera.

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