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Mesmo com Botão do Pânico aprovado, Campo Grande fica pra trás na implantação do sistema

Municípios de outros estados já contam com a tecnologia que protege mulheres da violência doméstica

14 SET 2018
Amanda Amaral
15h15min
Foto: Wesley Ortiz/Arquivo TopMídiaNews

Há quatro anos, Campo Grande recebeu aprovação de projeto do ‘Botão do Pânico’, que auxiliaria o combate a casos de violência contra mulheres, mas nunca conseguiu colocá-lo em prática. Neste intervalo, municípios pelo menos sete outros estados contam com a medida, conforme o Conselho Nacional de Justiça.

Na Capital de Mato Grosso do Sul, o recurso previsto pela Lei 5.305 não está disponível para proteção de vítimas em potencial. A tecnologia deveria funcionar através de aplicativo em smartphone, acionado sempre que a medida protetiva contra a aproximação de agressor à mulher não for cumprida.

Com a situação de risco iminente de agressões que, em casos não raros, se tornam feminicídios, o dispositivo acionaria órgãos de segurança, que teriam acesso à localização da vítima e se deslocariam até a mesma. A previsão era atender aproximadamente 200 mulheres na Capital.

Risco

Conforme levantamento do CNJ, Mato Grosso do Sul ficou em 3º lugar com mais autorizações de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência, atrás somente de Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Em MS, segundo levantamento que compreende entre 2016 e 2017, havia 627,2 medidas a cada 100 mil mulheres, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

Outros estados

O sistema foi recém-inaugurado em Goiás, até então auxiliando 44 mulheres com direito à medida protetiva.  O agressor recebe uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um aparelho com um botão de emergência, que pode ser acionado quando acontece a aproximação proibida.

Há uma central ligada à administração penitenciária que monitora agressores em tempo real em todo o estado e a localização de ambos, e recebe o aviso e determina o deslocamento de proteção à vítima.

Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também estariam com medidas similares em funcionamento, conforme o CNJ.

Projeto travado

Em Campo Grande, ainda não há previsão de que o projeto se torne realidade. A prefeitura afirma que, mesmo com a aprovação, não há ainda de onde retirar recursos para estruturação do mesmo.

Em abril, a prefeitura explicou ao TopMídiaNews que o aplicativo implica em infraestrutura da rede lógica, expansão para armazenamento de discos, aquisição de smartphones, treinamento para utilização e gestão do aplicativo, entre outras demandas para a estruturação da Guarda Municipal, que precisa ter alguns itens como "veículos, rádio comunicadores, smartphone para georeferenciamento, etc, para dar agilidade e segurança no atendimento da vítima".

Desta forma, "foi encaminhado o referido Projeto para Brasília com vistas a captação de recursos financeiros para sua execução, cujo custo está em torno de aproximadamente R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)".

A reportagem voltou a entrar em contato com a prefeitura sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

MS

No âmbito estadual, projeto com diretrizes similares foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2013, mas vetado em janeiro de 2018 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A justificativa segue os parâmetros do executivo municipal, de que o orçamento não prevê os altos gastos com a implantação do sistema de proteção.

Denúncia

Vítimas de violência doméstica têm, em Campo Grande, o apoio da Casa da Mulher Brasileira, que fica na Rua Brasília, s/n, Lote A, quadra 2, Jardim Imá. O local funciona 24h, telefone (67) 4042-1324. Denúncias também podem ser feitas pelo número 180.

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