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Cidades

MPE arquiva investigação contra ex-coordenador de Combate à Homofobia em MS

Instituição tem por atribuições o desenvolvimento das políticas de defesa de direitos e da cidadania do público LGBTT

30 março 2017 - 08h45Por Diana Christie

O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) arquivou o inquérito civil que investigava eventuais irregularidades na atuação do ex-coordenador do CentrHo (Centro de Referência em Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia) em Campo Grande, Leonardo Bastos.

“Não restaram comprovadas eventuais irregularidades na atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia CENTRHO, estando tal órgão, dentro de suas limitações orçamentárias, desempenhando satisfatoriamente seu papel. Desse modo, voto pela homologação do arquivamento”, diz relatório publicado nesta quinta-feira (30).

A investigação foi conduzida pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Os detalhes do processo, no entanto, foram colocados em sigilo.

O CentrHo é um órgão ligado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), criado em junho de 2006, a partir de uma parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia.

A instituição tem por atribuições o desenvolvimento das políticas de defesa de direitos e da cidadania do público LGBTT; o atendimento psicossocial e jurídico de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais que tiveram seus direitos violados, vítimas de discriminação, e a apuração de denúncias através de processo administrativo.

Psicólogo, Leonardo atuou também como coordenador-presidente do Conselho Estadual da Diversidade Estadual de Mato Grosso do Sul e como presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas voltadas à População LGBTT – FONGES.