O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida encontrou diversas irregularidades nas obras de duplicação, pavimentação asfáltica e readequação de trechos da rodovia MS-040 e chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores para aplicação de multas às empresas responsáveis pelo empreendimento.
Em recomendação publicada no diário oficial do MPE (Ministério Público Estadual), o promotor destaca três níveis de degradação da qualidade ambiental produzidas pela obra, sendo uma de pequeno impacto, que é a pavimentação da rodovia, outra de médio impacto com a construção de ponte de concreto em 72 metros de extensão e uma de grande impacto ambiental com a obra da segunda ponte de concreto, de 120 metros.
Segundo ele, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deve exigir todos os estudos ambientais necessários para licenciar o empreendimento e depois fiscalizar a execução da obra ou atividade conforme normas técnicas que minimizem esses impactos e a própria compensação daqueles danos irreversíveis.
O Estudo Ambiental Preliminar e o Plano Básico Ambiental da obra deveriam conter medidas mitigadoras dos impactos, que não estão sendo cumpridas. É obrigatória a existência de um plano de monitoramento da fauna silvestre e a realização de monitoramentos permanentes para a identificação dos pontos críticos de acidentes (hot-spots).
Também deveriam ser colocadas placas de sinalização, limitadores de velocidade e prestação de informações aos motoristas sobre o deslocamento de animais nas estradas, implantada passagem de animais sob a pista de rolagem da via e de dispositivos tipo de ranhuras de sonorização na pista, além de melhorias para a segurança do usuário.
“De 29 de dezembro de 2014 a 13 de setembro de 2016, houve na referida rodovia 27 acidentes, com 376 vítimas e 4 vítimas fatais, bem como há estudo ambiental realizado por uma organização não governamental que dá indicativos de que houve acidentes na rodovia MS-040 por atropelamentos de animais silvestres, os quais poderiam ter sido evitados ou, se ocorridos, em proporção menor caso as medidas mitigadoras do programa de monitoramento de fauna silvestre tivessem sido implantadas”, destaca o promotor.
Considerando os riscos de acidentes por causa do descumprimento da lei ambiental, o promotor recomendou que o Imasul e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) assumam a fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados, com aplicação das sanções contratuais e legais decorrentes da inexecução total ou parcial do contrato às empresas responsáveis pela execução das obras.
Se não atender à solicitação em um prazo de até 60 dias, os gestores dos dois órgãos podem responder judicialmente por omissão.
