A Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, coordenada pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE), deflagrou a Operação Deriva II, fiscalização voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação no Estado.

Hangares localizados nos municípios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Aral Moreira foram alvos das diligências, que continuam nesta terça-feira (21). A operação começou na segunda-feira (20). A ação é desdobramento da Deriva, que ocorreu em março deste ano e resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas.

Em Ponta Porã, a empresa Agricenter foi autuada em R$ 1,6 milhão por utilizar produtos perigosos em desacordo com a legislação vigente e por prestar informação omissa em processo administrativo. Também foram apreendidos documentos relacionados a pousos, decolagens, aeronaves e pilotos investigados em organização criminosa especializada em tráfico de drogas. Duas aeronaves foram interditadas, sendo que uma delas operava mesmo suspensa.

No município de Rio Brilhante, a fiscalização interditou cinco aeronaves das empresas Asas do Cerrado, Nórdica e Dimensão Aviação Agrícola. Pulverização agrícola sem a devida licença, documentos aeronáuticos vencidos, ausência de receituários agronômicos nos relatórios de pulverização e falta de pátio de descontaminação foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.

Por fim, a Romaer Aviação Agrícola, de Aral Moreira, teve uma aeronave interditada. As equipes também constataram que o abastecimento das aeronaves era feito por funcionários sem treinamento e que não recebiam adicional de periculosidade. Além disso, não havia equipamentos de proteção individual, as instalações elétricas encontravam-se em condições precárias e o descarte de resíduos ocorria sem observância às normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.

A operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul.

A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.

Agentes durante fiscalização. Foto: Reprodução MPE.

Cooperação

O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro).