O promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito contra o governo do Estado e as prefeituras de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, porque nessas cidades os policiais não contam com o equipamento conhecido como etilômetro, ou alcoolímetro, que é conhecido ainda por bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa.

O anúncio da investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-MS. Sem o bafômetro, motoristas que dirigem bêbados se livram de penas que podem alcançar até oito anos de prisão.

“Apurar a ausência de equipamento de etilômetro devidamente aferido e apto a ser utiizado por policiais militares e agentes de trânsito municipais nos municípios de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João”, diz o inquérito.

A população das três cidades, juntas, segundo último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), neste ano, soma 11.936. As regiões em questão ficam na linha de fronteira do Paraguai. O custo do equipamento em questão gira em torno de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil.

Em março deste ano, o jornal da USP (Universidade de São Paulo), noticiou que o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano, segundo dados divulgados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). 

Dentro do país, São Paulo é o Estado com maior número de óbitos no trânsito e dirigir alcoolizado é a segunda maior causa, diz o jornal.

Pensando em diminuir o número de acidentes, foi publicada no ano passado a Lei Ordinária 13.546, do Código de Trânsito Brasileiro, que aumenta a punição para o motorista que causar morte dirigindo alcoolizado. 

Ou seja, a pena, que antes era de 2 a 4 anos de detenção, passa para 5 a 8 anos de reclusão.