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População é contrária à reserva de vagas para presos do semiaberto em MS

Projeto visa destinar 5% das vagas em empresas contratadas pelo Governo do Estado

13 NOV 2017
Rodson Willyams
12h48min
Foto: Presídio da Gameleira Foto: MS Notícias

A população se mostrou contrária ao projeto que  visa reservar de vagas de emprego para presos do semiaberto em empresas contratadas pelo Governo do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Coronel David, do PSC, e pretende destinar 5% das vagas de trabalho para pessoas nessas condições.

O TopMídiaNews lançou enquete fazendo a seguinte pergunta. 'Você é favorável ao projeto que reserva vagas para presos do semiaberto em empresas contratadas pelo Governo'? Cerca de 61,86% disseram não concordar com a proposta. E 38,14%, se mostraram favoráveis à proposta.


Enquete da semana.

Entenda o projeto

O projeto de lei tem como objetivo reservar o equivalente a 5% do total de vagas de trabalho para funcionários sentenciados no regime semiaberto ou aberto, além de ex-presidiários, em todas as licitações promovidas por órgãos da Administração Pública do Estado, para a contratação de obras e serviços. A lei, se aprovada, não vale para serviços de segurança, vigilância ou custódia, nem aos contratos firmados através de dispensa de licitação.

De acordo com o projeto, os juízes competentes pela execução penal “deverão ser informados sobre a realização do contrato, para que seja providenciada a seleção e encaminhamento dos indicados para as empresas vencedoras da licitação” e o não cumprimento das regras acarretará na quebra do contrato.

No caso dos ex-presidiários, “a condição de egresso perdura pelo prazo de um ano após a liberação definitiva, a contar da saída do estabelecimento onde cumpre pena ou da concessão de liberdade condicional, durante o período de prova”. Projeto segue em tramitação na Casa de Leis estadual. 

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