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Por melhor desempenho escolar, alunos da Reme serão premiados em Campo Grande

Quem tiver a melhor nota em matemática e frequências nas aulas de português e matemática poderão concorrer ao prêmio

8 OUT 2017
Rodson Willyams
11h30min
Foto: Reprodução / PMCG

O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, sancionou parcialmente, a Lei n. 5.882, de 5 de outubro de 2017, em que cria o programa “Escola para o Sucesso” que visa premiar os alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, de acordo com o desempenho escolar. O projeto é de autoria do vereador Carlos Augusto, o Carlão, do PSB.

Conforme a proposta,  todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que apresentarem melhor desempenho escolar, com base nas avaliações bimestrais e na assiduidade as aulas, receberão, anualmente, um prêmio que será estabelecido a critério de Regulamento do Poder Executivo Municipal.

Para ter direito, o aluno terá que ter melhor nota em matemática, maior frequência às aulas de língua portuguesa e às aulas de matemática. Apenas um aluno será premiado por série escolar no âmbito de cada Escola da Rede Municipal de Ensino.

Excepcionalmente quando o somatório dos alunos de cada série escolar for superior a 110 (cento e dez), poderá ser premiado um maior quantitativo de alunos. O Poder Executivo regulamentará a Presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Veto Parcial

Dois pontos da proposta foram vetados pelo município. O Art. 7º. que previa que Secretaria Municipal de Educação, comunicasse o cronograma de entrega dos Prêmios e os alunos contemplados. E o Art. 8º. em que caberia a escola alimentar, bimestralmente, o programa informatizado por meio do qual a Secretaria Municipal de Educação, apurará os resultados, a contar do ano letivo de 2018. 

Em mensagem de n. 114 encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito explica que em consulta à Procuradoria Geral do Município, houve manifestação pelo veto parcial aos Arts. 7º e 8º, por inconstitucionalidade em decorrência de vício de iniciativa. Desta forma, em que pese à importância do Projeto de Lei, verificou-se a necessidade de vetá-lo parcialmente, uma vez, que PGM manifestou sobre a vedação devida a interferência de um Poder nas funções inerentes ao outro. Por isso, o veto parcial ao proposta sancionada e publicada hoje. 

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