A história de uma lei que desvirou lei e que depois virou lei de novo. Em Figueirão, distante 246 Km de Campo Grande, o então prefeito Rogério Rosalin que assumiu a prefeitura em março de 2015 resolveu nomear a esposa de um vereador para ser secretária de saúde. Não deu muito certo, já que o trabalho dela não era aprovado.

De olho na popularidade, ele então pediu que a Câmara Municipal fizesse uma lei proibindo o que já era proibido, ou seja o nepotismo cruzado ou de contratação de parentes nas esferas dos poderes legislativos e executivo municipal.

Ok, problema resolvido, afinal, o nepotismo é uma prática que deve ser mesmo banida. Rogério Rodrigues Rosalin foi então reeleito e reconduzido ao cargo de prefeito, e foi aí que a coisa começou a mudar de figura. Sem pestanejar, logo no início do ano ele convocou a Câmara Municipal para uma sessão extraordinária e apresentou seis projetos de lei de sua autoria, e no meio do “bolo todo” estava um projeto que revogava a Lei Municipal nº 361 de 2016.

Isso aconteceu no dia 17 de janeiro, e no mesmo dia o presidente da Câmara de Vereadores de Figueirão vereador Roni Silva remeteu as proposições para a Câmara de vereadores e também comunicou os demais vereadores da data da realização da sessão, que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2017.  “Em um prazo mínimo, um projeto de grande relevância e nada de urgência foi analisado e votado. A reclamação é que a solicitação sequer foi apreciada em plenário”, reclamou o leitor que enviou a pauta para a reportagem.

Então, na primeira sessão ordinária realizada após o recesso parlamentar, nenhum dos vereadores se posicionou. A reportagem procurou o prefeito por telefone, porém não conseguiu contato. Também foi enviada mensagem para o presidente da Câmara e aguardamos a resposta.

Prefeitura contesta 
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a informação é que a lei foi revogada para “corrigir as informações que entendemos estar incompletas”.

“Esta lei feria o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em que o então Ministro Teori Zavascki (in memoriam), no Recurso Especial nº 825682 AgR, proferiu o voto em 2015, no sentido de que a proibição ao nepotismo formulado pela Súmula Vinculante nº 13 não se aplica aos cargos políticos, como por exemplo o cargo de Secretário Municipal”, pontuou a nota.
 
Segundo a assessoria, Rosalin não nomeou nenhum parente seu para ocupar qualquer cargo na Prefeitura Municipal, e, caso tenha que nomear qualquer servidor, em caso de eventuais remanejamentos, observará fielmente a interpretação dada pelo Supremo