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Prefeitura de Chapadão promove Imposto Solidário para financiar projetos

Imposto

18 NOV 2013
Da Redação
08h40min

A prefeitura de Chapadão do Sul está promovendo a campanha Imposto de Renda Solidário, para ajudar a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes da cidade. De acordo com a prefeitura, o intuito é que todos participem e  direcionem parte do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência. A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados são abatidos do imposto de renda devido.


Conforme informações, pessoas físicas, que declaram pelo formulário completo, podem descontar até o limite de 6% do Imposto de renda devido. Já a pessoas jurídicas, que declaram pelo sistema do lucro real, podem descontar até 1% do imposto de renda devido.

O valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitado os limites legais, é integralmente deduzido do IR devido na declaração anual ou acrescida do IR a restituir. Quem quiser contribuir deve procurar um escritório de contabilidade e solicitar que seu imposto de renda seja destinado ao FMDCA de Chapadão do Sul.

A doação pode ser dirigida a um projeto de escolha do doador, desde que esteja inscrito no CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que analisará e aprovará o repasse do recurso e posteriormente fiscalizará sua execução.

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