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Procurador polêmico de MS vai cooperar com secretaria da Infância do governo Bolsonaro

No entanto, Sérgio Harfouche segue com suas funções no Ministério Público

8 JAN 2019
Thiago de Souza
19h16min
Foto: Wesley Ortiz

O procurador de Justiça do Ministério Publico Estadual, Sérgio Harfouche, vai atuar na Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência do governo Bolsonaro. No entanto, a função é de cooperação na elaboração de diretrizes e o trabalho no MPE segue normalmente.

Conforme a assessoria do MPE informou, a portaria 007/19 da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul autoriza o procurador para que, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para a instituição, ''apresentar o Programa Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar, o ProCEVE.

O MPE enfatiza que Harfouche não vai integrar a secretaria. Para o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos,  ''seria extremamente importante para o MP brasileiro o Procurador de Justiça Sergio Harfouche exercer o cargo de Secretário Nacional. No entanto, por força da decisão do STF na ADPF 388, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ficou estabelecido com força vinculante e erga omnes, que Membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério.

''Portanto, apesar de concordar com a licença para tal mister, relevante para a República e fator de orgulho institucional, como Procurador-Geral de Justiça estou impedido de concedê-la'', concluiu Paulo Cezar.

 

 

 

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