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Projeto Lote Urbanizado atende famílias com até 5 salários mínimos

Famílias interessadas no projeto deverão se inscrever no Sistema Online de Inscrição da Agehab

12 JAN 2017
Notícias MS
11h31min
Foto: Notícias MS

A secretária de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez, apresentou nesta quarta-feira (11) o projeto Lote Urbanizado para os moradores do município de Jaraguari. O Encontro ocorreu na Câmara dos Vereadores de Jaraguari.

Pertencente ao Governo do Estado, o projeto tem por finalidade atender famílias com renda de até 5 salários mínimos e que não tenham sido beneficiados em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal.

O Projeto Lote Urbanizado será realizado em etapas e por meio de parcerias entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Municípios e cidadãos, onde cada uma das partes terá suas responsabilidades.

A Agência de Habitação Popular será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação.

Já o Município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública. A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução .

As famílias interessadas no projeto deverão se inscrever no Sistema Online de Inscrição da Agehab e, após a seleção, os beneficiários receberão o  material para construção, tendo que concluir a 1 e 2ª fase em seis meses.  E, somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.

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