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Projeto obriga hospitais a comunicar nascimento de crianças com Síndrome de Down

Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência e multa

9 NOV 2017
ALMS
15h45min
Foto: PetiteBox

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (9/11) Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados em Mato Grosso do Sul de realizar a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência.

Pela proposta, a comunicação deverá ser realizada por hospitais públicos e privados, todas as casas de saúde, santas casas, hospitais filantrópicos, maternidades, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos que realizem serviços de parto.

 “O objetivo é prestar auxílio imediato aos pais e responsáveis pelas crianças nascidas com Síndrome de Down, além de possibilitar o acompanhamento precoce e especializado, visando assegurar-lhes um desenvolvimento saudável, feliz e autônomo”, falou o autor da proposta.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência, pagamento de multa de 100 Uferms, cobrado em dobro no caso de reincidência, a qual será revertida para programas de proteção às pessoas com deficiência, devidamente regulamentados pela Secretaria Estadual de Saúde.

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