Ernando Lopes Maidana tinha acabado de completar 21 anos quando sofrera um acidente de motocicleta, na avenida Guaicurus, saída de Campo Grande para São Paulo, no dia 15 de maio de 2011. Desde então, quase sete anos atrás, o rapaz sofreu um dano físico irreversível: ficou paraplégico.
Ele recorreu à Justiça e, por conta do trágico acidente, vai receber uma indenização de R$ 95 mil e uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo. Quem vai pagar a conta? A prefeitura, por ter negligenciado na conservação da via onde ocorreu o desastre, na interpretação judicial.
“Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para o fim de condenar o Município de Campo Grande a pagar ao autor a importância de R$ 95.400,00, bem como uma pensão mensal no valor correspondente ao valor de 1 (um) salário mínimo, desde a data do fato (15.05.2011) e enquanto viver, sentenciou o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo César Cavalheiro Galbiati.
No processo sobre o caso, de 235 páginas, é dito que Maidana ia para a casa, por volta da meia-noite, em sua motocicleta, uma Titan de 150 cilindradas. Em determinado trecho da via, caiu num buraco e ele perdeu o controle do veículo.
Com o tombo, segundo o diagnóstico médico, Maidana sofreu “politraumatismos - traumatismo cervical e escoriações pelo corpo e que, devido ao acidente, foi submetido a longos períodos de tratamentos e intervenções cirúrgicas para tentar se recuperar das lesões sofridas”.
Diz ainda o laudo que os médicos não conseguiram reverter o quadro do motociclista que “ficou paraplégico, apresentando severas limitações que o impossibilitam de exercer todo e qualquer trabalho que exija o emprego de esforço físico”.
A prefeitura recorreu e citou no processo que “não é responsável pelo acidente, pois há falta de elementos para identificar o local, data e horário do acidente por meio dos documentos juntados. Sustenta também que os laudos juntados se referem a data diversa do acidente, havendo a possibilidade de outros eventos terem provocado as alegadas sequelas”.
Não adiantou. Advogado de Ernando Maidana anexaram ao processo cópias do atendimento médico com datas e histórico do acidente. A prefeitura de Campo Grande ainda não se pronunciou sobre o caso. É possível que recorra da decisão, caso desejar.
