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Restando um mês para encerrar prazo, 35% dos imóveis rurais não se cadastraram no CAR

Quem não tiver com a propriedade inscrita no CAR não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra

29 NOV 2017
Notícias MS
13h52min
Foto: Divulgação

Restando apenas um mês de prazo para que todos os imóveis rurais estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até o momento, conforme dados do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), cerca de 35% das propriedades ainda não foram cadastradas. A estimativa é de que existam aproximadamente 80 mil imóveis rurais no Estado, sendo que o total de inscrições no CAR somava 52.269 até o dia 27 de novembro.

Quem não tiver com a propriedade inscrita no CAR não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro, portanto, é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos. Tudo com imagem de alta definição.

Embora restem cerca de 28 mil propriedades a serem inscritas no CAR, os cadastros já existentes quase alcançam a área rural do Estado estimada pelo IBGE no último Censo Agropecuário realizado de 2006. Pelos dados do IBGE a área ocupada por propriedades rurais no Estado soma 30 milhões de hectares, e os imóveis já inscritos no CAR totalizam 28,267 milhões/ha.

Sendo assim, é possível que essas 28 mil propriedades rurais ainda não inscritas sejam de pequena extensão territorial. A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, lembra, entretanto, que o órgão trabalha com estimativas e o número previsto de 80 mil propriedades rurais pode não se confirmar. De qualquer forma, ela chama a atenção dos proprietários rurais para o fim do prazo de inscrição no CAR, que é 31 de dezembro de 2017.

Pequenas propriedades

Do universo de 52.269 imóveis rurais já inscritos no CAR, 33.254 são pequenas propriedades com até quatro módulos rurais. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá.

A inscrição dessas propriedades pode ser feita gratuitamente. Basta o proprietário procurar um escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, e fazer o protocolo da seguinte documentação:

-cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF);
-documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública);
-croqui de acesso;
-mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das -Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação);
comprovante de residência e telefone para contato.

Uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado para providenciar o cadastramento dessas propriedades. Thaís Caramori enfatiza que alguns municípios estão com baixa adesão, sendo eles: Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos. Os proprietários rurais desses municípios – e dos demais, caso ainda não tenham sido inscritos no CAR – devem procurar com urgência um escritório da Agraer ou fazer contato para obter mais informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000, no município de Dourados.

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