A Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania vai ser investigada por suposto favorecimento na aprovação de projetos culturais para recebimento de benefícios do FIC/MS (Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul). As informações foram publicadas no diário oficial do Ministério Público Estadual nesta sexta-feira (23).
A denúncia foi realizada pelo próprio órgão fiscalizador, que distribuiu o processo para o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ferri, mais uma vez, colocou os detalhes da investigação em sigilo, como é costume do servidor.
Instituído pela Lei 2.366, de 20 de dezembro de 2001, o fundo é destinado a apoiar projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com a finalidade de estimular e fomentar a produção artístico-cultural de Mato Grosso do Sul.
No entanto, os critérios para a destinação do FIC são constantemente criticados pela classe artística, que considera a existência de um enfraquecimento na Política Estadual de Cultura. O assunto, inclusive, foi tema de audiência pública realizada em maio, na Assembleia Legislativa, após proposição do deputado Pedro Kemp (PT).
O Fórum Estadual de Cultura quer informações sobre o extrato financeiro do FIC e busca transparência nas ações da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania. De acordo com a presidente da instituição, Fernanda Teixeira, os artistas sul-mato-grossenses têm produzido de forma independente, sem o apoio do Estado.
“Ao mesmo tempo em que Mato Grosso do Sul foi pioneiro quando se fala em legislação cultural, os artistas não têm vivido isso na prática. São três anos de total ausência do Estado. Um exemplo é a falta do pagamento do edital de 2015”, explicou.
