Os deputados estaduais devem votar o Programa de Refinanciamento (Refis) até a próxima quarta-feira (4), segundo confirmação do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.
Durante agenda pública realizada nesta segunda-feira (2), o secretário disse que projeto tem data para ser disponibilizado aos contribuintes, sendo a partir de 15 de outubro. A expectativa é que o governo recupere algo em R$ 100 a R$ 120 milhões, dos R$ 600 milhões da dívida ativa.
"A nossa expectativa é arrecadar algo entorno de R$ 100 a R$ 120 milhões do total do Refis. Nós estamos fazendo o máximo possível, para que o governo cumpra a sua obrigação e estamos buscando alternativas", pontuou o secretário.
Riedel ainda lembrou que, após a votação do projeto pelos deputados, "ele começará a valer a partir do dia 15 de outubro e indo até 15 de dezembro. O contribuinte terá 60 dias para fazer a adesão. Há várias possibilidade de redução de multa e parcelamento ou pagamento à vista".
O governo tem pressa, uma vez, que aposta nos créditos recuperados no Refis para ajudar a pagar o 13° salários dos servidores estaduais. "No momento, não temos recursos em caixa disponível. Existem perspectivas diversas de ações, o Refis é uma delas, para formar caixa e pagar de forma integral o 13° no prazo estipulado e essas ações se desdobram".
Aprovado pelo Confaz
Presente no evento, o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, lembrou que Refis foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "É um proposta que faz ao 27 estados e isso nos referenda. É uma nova normativa e qualquer estado precisa passar pelo Confaz".
E cobrou a Casa de Leis, uma vez que o projeto está parado para análise. "Agora falta só a Assembleia votar. É uma oportunidade do consumidor saldar dívidas. Agora, o próximo Refis só daqui há quatro anos".
Governador durante agenda pública nesta segunda-feira (2). Foto: André de Abreu.
Reinaldo explicou que a recuperação do Refiz é importante para o Estado. "A gente espera alcançar R$ 100 milhões e ele é estritamente importante para o fluxo de caixa do 13°. É o momento de ajudar e cumprir as obrigações", finaliza.
