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Cidades

Semadur promove capacitação do habite-se legal nesta quinta-feira

A capacitação tem início às 16h no CEA Polonês

24 maio 2018 - 10h50Por PMCG

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), promove hoje (24) a primeira capacitação voltada ao programa Habite-se Legal para profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras. A capacitação tem início às 16h no CEA Polonês, localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.

Os cursos de orientação e capacitação acontecem em maio de junho para profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras.

As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal. As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur.

Os cursos serão ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quando ao envio da documentação solicitada, preenchimento de Memoriais, CheckList e principalmente quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação).

Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.

Acessibilidade

Nesta nova etapa das capacitações a novidade é a temática Acessibilidade. De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca foi evidenciado que os profissionais estavam com algumas dúvidas quanto à prática da acessibilidade na elaboração dos projetos e na execução da obra. “Assim, também estaremos sanando tais dúvidas”, explicou o secretário .

Os cursos visam, principalmente, um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, uma aprovação de projeto mais rápida.

As capacitações serão realizadas sempre a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini (CEA Polonês), nas seguintes datas:

– Capacitação: Habite-se Legal – dia 24 de maio

– Capacitação: Acessibilidade – dia 07 de junho

– Capacitação: Aprove Fácil – dia 14 de junho

As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur, clicando aqui.

Serviço:

O CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.