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Justiça suspendeu licitação, mas tapa-buraco vai continuar nas ruas da Capital

Prefeito reclamou que empresa teve tempo para impugnar certame e não aproveitou

17 FEV 2018
Rodson Willyams
07h00min
Foto: André de Abreu

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse, em entrevista exclusiva ao TopMídiaNews, que a empresa  Reiter Serviços Eireli – Me teve a oportunidade para impugnar o novo certamente que escolheu as empresas que realizam o serviço de tapa-buraco em Campo Grande. "Ela esperou acabar o jogo para reclamar do árbitro e teve todas as condições para fazer isso e não o fez", disse.

No dia 7 deste mês, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação 004/2017 a pedido da empresa, que havia vencido certame anterior cancelado pela prefeitura. A empreiteira afirma que o município teria aproveitado de “mera irregularidade formal do edital para fundamentar a anulação da concorrência”, quando pretendia, na verdade, “direcionar a licitação”.

Em resposta, o prefeito questiona: "[se a licitação fosse direcionada] não caberia a ela, durante o certame licitatório, ter impugno?". "Ela teve todas as condições para reclamar. Quando bateu às portas do Judiciário da 1ª Instância, ela agravou. Nele, ela pede a suspensão de um certame, mas como pede a suspensão de um certame que já estava encerrado? Hoje nós oferecemos embargos", explica.

Novo Certame

A empreiteira afirma, na Justiça, que a prefeitura cometeu ilegalidade ao suspender o processo licitatório anterior, em que a Reiter Serviços havia conquistado os contratos para manutenção e reconstituição do pavimento asfáltico das regiões Prosa e Segredo. O problema é que o município lançou outro edital na sequência, com o mesmo objeto.

Marquinhos explicou que, assim que assumiu a prefeitura, encontrou irregularidades no certame de 2016, feita pela administração anterior. "Quando entrei na prefeitura, encontrei um processo de certame licitatório em fase de homologação, onde a empresa Reiter tinha ganhado o quarto lote, destinado a uma das sete regiões da nossa cidade", explica o prefeito.

Segundo ele, o certame não tinha sido homologado e teria acabado em setembro de 2016. "Até dezembro [daquele ano] o [ex-prefeito Alcides] Bernal não tinha homologado. Quando entrei , fiquei me perguntando 'porque ele não homologou isso aqui'?  Eu vi uma série de contratempos que existiu durante a licitação".

Diante de possíveis irregulares, "eu reuni todas as empresas e disse: 'vou cancelar isso aqui e vou fazer um novo certame e vocês participam', todas concordaram.  Quando foi o outro certame, que ela participou e viu que não ganhou, entrou com ação", comentou.

Suspensão não afetou nova licitação

Marquinhos ainda disse que esteve reunido com o desembargador relator do caso na semana passada para saber quais seriam os efeitos da extensão da decisão dele. "Nós pedimos informações para saber qual era o alcance. Ele não suspendeu aquele certame de 2016, mas validou esse. A empresa também não contesta a licitação que hoje está fazendo o serviço. Contesta o processo que ela ganhou em 2016".

Portanto, "as máquinas estão trabalhando e tem 35 equipes trabalhando na nossa cidade. Somente, nesses sete dias que fez sol e já da pra notar uma certa diferença no asfalto de Campo Grande". "Agora, o desembargador vai ver se volta a reconsiderar a decisão dele ou se de fato os trabalhos serão suspensos ou não", finaliza.

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