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Tema Livre

A Venezuela e o Mercosul, Por Lucas Lemos Navarro

O Brasil errou!

22 SET 2016
Lucas Lemos Navarro*
09h47min

Um grupo econômico formado por países que visam estabelecer entre si mais liberdades no trato comercial, humanitário e social caracteriza-se, prefacialmente, por um mínimo de coerência no plano ideológico de matérias e conceitos atinentes à democracia e à política.

Nesse contexto, exsurge uma indagação: como a Venezuela, com a pseudo democracia evidente que possui, pode participar do nosso grupo econômico, do nosso MERCOSUL? Afinal, o grupo composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai tem características democráticas não apenas aparentes, mas concretas. E a Venezuela, tem? Claro que não!

Para compreendermos o fenômeno que fez com que a Venezuela ingressasse no Mercosul sem preencher as qualidades democráticas necessárias para tanto, remontamo-nos ao ano de 2012, quando o Paraguai (que é membro titular) foi suspenso do grupo por Brasil, Argentina e Uruguai. A suspensão ocorreu oficialmente porque houve o impeachment do então Presidente Fernando Lugo. Os países membros do Mercosul “entenderam” que o impedimento declarado pelo Congresso Paraguaio foi ilegal e, portanto, “antidemocrático”.

Essa foi a desculpa ideal, embora paradoxal, para incluir a Venezuela como membro titular do grupo. Pois, o Parlamento paraguaio era o único dos países membros que não aceitava a entrada do país caribenho no grupo. Diz-se que a desculpa foi paradoxal porque o Brasil, assim como a Argentina e o Uruguai, suscitou um suposto ato antidemocrático praticado pelo país vizinho como fundamento para suspendê-lo e, já na sequência (no mesmo ano), aprovou o ingresso do país que se mostrava, de fato, o mais ditatorial e antidemocrático da América do Sul. Ou será que perseguir opositores políticos, cercear a imprensa livre, estatizar completamente a economia e reprimir com violência manifestações populares não constituem circunstâncias “antidemocráticas”?

A verdade é que, na época, o Brasil com Dilma, a Argentina com Cristina Kirchner e o Uruguai com José Mujica representavam governos de esquerda com um pé (ou ambos) na ideologia bolivariana de Simón Bolívar, General Venezuelano do século XIX, no qual Hugo Chávez, o então presidente da Venezuela, sempre se espelhou de maneira escancarada. E ao alinhar-se com a Venezuela os países do grupo demonstravam o alinhamento, também, à ideologia da doutrina bolivariana que até hoje persiste em diversos países da América do Sul, como Bolívia, Equador e na própria Venezuela.

O Brasil errou! Suspendeu, com segundas e terceiras intenções, um país supostamente infrator da democracia, para colocar um outro país confesso na prática contumaz da violação do sistema democrático e dos direitos humanos.

Agora, no entanto, o governo brasileiro mudou. O governo argentino também, assim como o Uruguaio. O Paraguai, por sua vez, já se encontra restabelecido ao grupo desde 2013. E a Venezuela foi posta na berlinda em menos de 4 anos de participação como membro-titular, pois chegara sua vez, no sistema rotativo do exercício da Presidência do grupo, de assumi-la. E ninguém quer deixar. Cogita-se, até mesmo, suspendê-la, assim como feito alhures com o Paraguai, em virtude de diversas violações ao sistema democrático e de direitos humanos em Caracas e nas principais cidades do país.

Seria o cúmulo, não fosse, também, trágico, que a Venezuela assumisse a Presidência rotativa do grupo. Seriamos motivo de chacota internacional. Acertaram desta vez, portanto, os países membros quando decidiram não autorizá-la a assumir a liderança do Mercosul, porém, estão demorando para suspendê-la, o que já deveria ter ocorrido. Pois, não é de hoje que as perseguições políticas a opositores, a repressão violenta às manifestações populares, o cerceamento da imprensa livre e a violação dos direitos humanos no país caribenho ocorrem com a naturalidade que vemos em países que adotam o regime totalitário.

Ressalte-se, por fim, que o povo venezuelano é a principal vítima de seu próprio governo, que lhes dá fome, miséria, falta de produtos básicos de consumo, insegurança, violência e intimidação.

Regimes assim não se perpetuam, subsistem, tampouco se alongam mais por muito tempo no poder. Mais do que desejo, isso é uma constatação, desde que o povo enxergue e queira se libertar. O fato é que nós, do MERCOSUL, já enxergamos! Agora...


*Lucas Lemos Navarro é advogado

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