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COLUNA

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Separação do casal e a alienação parental, por Lauane Ferreira

No meio da briga de egos do ex-casal, em razão de mágoa de uma das partes, ou até mesmo das duas, começa a busca por vingança, que é feita de forma desmedida

26 DEZ 2016
Lauane Ferreira
10h10min

Infelizmente, todos os dias, pessoas casam e se separam, no início casar é uma felicidade, mas quando vem a separação, há casos em que tal ato se torna praticamente “a terceira guerra mundial”.

No meio da briga de egos do ex-casal, em razão de mágoa de uma das partes, ou até mesmo das duas, começa a busca por vingança, que é feita de forma desmedida, o judiciário em alguns casos se torna um campo de batalha, há situações em que, um único casal para pôr fim ao relacionamento consegue ajuntar um conjunto de processos (ação de guarda, divorcio, medida protetiva, ação de indenização e até ações na esfera criminal) onde o objeto é afetar o outro.

Nesta guerra, quando há filhos, eles se tornam “armas de grande potencial ofensivo”, já que é assim que os menores são vistos por alguns casais, tornando-se vítimas na mão de ambos, sendo coagidos e obrigados a viverem essa guerra. Os filhos do ex-casal, por terem contato com ambos, se tornam o meio ideal para derrubarem um ao outro e é exatamente neste momento, quando a situação se agrava, que a alienação parental surge. A alienação parental ocorre quando um dos genitores (geralmente o detentor da guarda), começa a torturar psicologicamente o menor, proibir visitas, usa de mentiras falando coisas ruins sobre o outro genitor, a fim de denegrir sua imagem e afastar sua convivência com o filho.

O transtorno psicológico é imensurável, e em razão da necessidade de coagir tão absurdo o poder legislativo através da lei 12.318 de agosto de 2010, buscou coibir a pratica determinando as consequências da alienação parental.

No artigo 2º da referida lei, a alienação parental foi em síntese definida como sendo a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este”. No parágrafo único do mesmo artigo o legislador lança o seguinte rol exemplificativo de alienação parental: “I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”

Além dessas hipóteses, pode o juiz declarar outras formas de alienação parental que forem constatadas por perícia. Em decorrência da alienação parental, além das consequências afetivas, psicológicas e morais a lei determina que podem ocorrer indenizações de acordo com as regras da Responsabilidade Civil, consequências na esfera criminal, e o juiz pode adotar medidas urgentes como a declaração a ocorrência de alienação e advertência do alienador, ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, aplicar multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental.

Dito isso, casais que estão em fase de separação devem tomar cuidado, pois usar filhos como “arma” para atingir uns aos outros, pode caracterizar a alienação parental que tem como consequência uma serie de punições jurídicas, além dos inúmeros prejuízos para os filhos.

 

* Lauane Ferreira Rocha De Farias, Coordenadora do Suporte Jurídico e da Qualidade do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, email:lauane@resinamarcon.com.br.

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