Cogitando a possibilidade da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip, voltar a ser cobrada após 180 dias na Capital ou por decisão judicial, o vereador Chiquinho Telles (PSD) criou um projeto de lei com objetivo de beneficiar a população, solicitando a redução da tarifa cobrada.
O parlamentar afirmou ao TopMídiaNews que o projeto está em tramitação na Casa de Leis e, caso seja aprovado, garante a redução de 80% da taxa. "O projeto que já está em tramitação na Casa não foi aprovado por um pedido de vistas, que altera a tabela única da lei complementar n 58, de 30 se setembro de 2003. A preocupação minha é depois que terminar esse período, ou caso a prefeitura consiga na Justiça derrubar a lei que suspende a cobrança da Cosip, terá que reduzir a cobrança".
Chiquinho destaca que a população sofre com a taxa abusiva cobrada dos consumidores. "Daqui a pouco passa esses 180 dias, e depois? Volta tudo ao normal? E o consumidor volta a pagar taxa caríssima de novo. O meu projeto vai reduzir em 80% da taxa, caso vire Lei".
Conforme o projeto, "existe um desequilíbrio entre a receita arrecadada e o valor realmente gasto pelo município na prestação do serviço referido". Diante disso, o vereador sugere a utilização de uma nova tabela para calcular a cobrança.
