O município de Costa Rica, a 330 km de Campo Grande, deve perder cerca de R$ 350 mil mensais em repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço), o que representa mais de R$ 4 milhões ao ano. A publicação dos valores surpreendeu o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), que exige reavaliação da distribuição entre os municípios, além de apontar ‘má fé’ na relação.

Ao portal Costa Rica em Foco, o prefeito demonstrou incredulidade com o valor do repasse e colocou em dúvida a legalidade na atuação da Secretaria de Fazenda do Estado. “Sou prefeito há 13 anos desde então só testemunhei o crescimento do município, não tem como acreditar que esse repasse está correto, é preciso reavaliar essa distribuição, pois perdemos cerca de 10% de ICMS entre o provisório e o definitivo”, declarou.

A recente publicação dos valores adicionados dos Municípios do Estado, através de Resolução da SEFAZ Nº 6.872, de 15 de setembro de 2017, demonstrou que 79 Municípios, 40 apresentaram economia em declínio ao se comparar os valores de 2015 com 2016. 

“É a primeira vez que isso acontece em nossa cidade, um município que tem em sua economia só crescimento, prova disso é a recente Pesquisa Agrícola Municipal de 2016, divulgada pelo IBGE, que aponta Costa Rica com crescimento de 8,8% na produção, com área colhida de 184,565 mil hectares e valor de produção de R$ 768,641 mil, ganhando assim destaque no cenário nacional. Outra grande conquista recente é que Costa Rica é a cidade que tem a maior geração de emprego formal no Estado, segundo informações do Caged, com um saldo positivo de 627 postos de trabalho formais”, defendeu Waldeli. 

Ainda conforme Waldeli, o índice adicionado de Costa Rica mostra quanto o município cresceu nos últimos anos. Ao comparar a receita de 2016, tendo como ano base 2015, o valor era de R$ 1.388.959,238 e em 2017, tendo como ano base 2016, passou para R$ 1.724.881,050, ou seja, 24,18% a mais, “isso prova por A+B que Costa Rica é uma das cidades que mais se desenvolvem em Mato Grosso do Sul”, defendeu o prefeito. 

Desconfiança

A reportagem do Costa Rica em Foco ainda apurou que das 39 cidades que ganharam com o repasse do ICMS, uma em especial recebeu 250% a mais. “A SEFAZ não tem um programa de informática confiável, pois é inaceitável que um município suba 250% a mais de um ano para outro. Está evidente que houve má fé. O município já contratou o advogado Dr. Vladimir Rossi Lourenço para interpelar o Estado sobre os fatos”, argumentou Waldeli. 

“É impossível que um índice suba 250%. Isso fica claro que existe algo obscuro dentro da Secretaria de Fazenda do Estado. Não tem um programa confiável, visto que é inaceitável que um município consiga através de recursos subi 250% no índice adicionado. Estou aqui em defesa de todos aqueles municípios que foram prejudicados”, afirmou Waldeli ao finalizar dizendo que “é lamentável tamanha injustiça cometida contra os moradores dessas 40 cidades. É absurdo e inaceitável. Espero que a Justiça seja feita!”.