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Governo cobra dívida tributária de R$ 4,6 milhões de empresa da Lama Asfáltica

Pivô das investigações, João Amorim acumula execuções fiscais e débitos da Proteco

23 SET 2016
Diana Christie
09h22min
Foto: André de Abreu

Acumulando investigações e processos, o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim e a sócia dele, Elza Cristina dos Santos, são cobrados judicialmente por dívida tributária no valor de R$ 4.679.242,26, somando juros calculados em 31 de agosto. O ‘calote’ se refere às contas da empresa Proteco Construções Ltda. Em razão do débito, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine determinou o pagamento dos valores ou a penhora dos bens dos sócios.

Empresa do pivô da Operação Lama Asfáltica, a Proteco chegou a pedir recuperação judicial, que tem como objetivo evitar a falência de atividades comerciais em crise econômico-financeira, em dezembro do ano passado. No entanto, um mês depois do pedido ser homologado, desistiu da ação e solicitou que o processo fosse extinto.

A empresa não justificou os motivos que a levaram a desistir do processo, apenas justifica seu direito de voltar atrás da decisão, com base na legislação vigente. “O devedor [somente] não poderá desistir da recuperação judicial após o deferimento do seu processamento salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”, aponta.

Indiciado também na Operação Coffee Break, o megaempresário João Alberto Krampe Amorim detém 98% do capital social da empresa, o equivalente a R$ 35,2 milhões, juntamente com Elza Cristina Araújo dos Santos que possui os demais 2%, no valor de R$ 720 mil. Eles são investigados por participar de um esquema criminoso para fraudar licitações e medições de obras, com o pagamento de servidores públicos e políticos.

Em fevereiro, a juíza Vania de Paula Arantes, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, determinou que a empresa Proteco Construções Ltda realizasse o pagamento de R$ 17.396.650,89, referentes a uma dívida contraída com o Banco Rural S.A. Segundo o autor da ação, os valores são de duas cédulas de crédito bancário, com vencimento em 28 de outubro de 2013 e 26 de dezembro de 2013.

Fundada em 26 de agosto de 1970, a Proteco Construções está há 45 anos no mercado da construção civil, oferecendo serviços como terraplanagem, pavimentação de estradas e vias urbanas, além de obras de energia elétrica, água e esgoto. Para o setor público, locava máquinas, tratores e equipamentos de construção civil.

Segundo o pedido de recuperação judicial, a empreiteira passou por um crescimento constante desde 2010 quando empregava 333 funcionários, tendo uma redução para 284 prestadores de serviços em 2011, 272 no ano seguinte, e atingindo o ápice em 2013 quando chegou a ter 517 funcionários. No ano passado, os servidores somavam 394, mas os lucros continuavam em expansão.

Faturamento

Neste período, o faturamento da Proteco foi de R$ 85,6 milhões em 2013; R$ 183,7 milhões em 2014 e manteve a situação estável no primeiro semestre de 2015, até o estouro de uma sucessão de escândalos. Além da desaceleração da economia com o consequente aumento de impostos, a empresa enfrentou as investigações da Operação Lama Asfáltica, seguida pela Coffee Break, que apura a existência de um acordo criminoso para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Conforme os advogados de Amorim e Elza, com tantos problemas o faturamento da Proteco foi de apenas R$ 17,2 milhões entre janeiro e agosto de 2015. Parte do problema seria decorrente da decisão de Alcides Bernal de suspender serviços ‘menos essenciais’ em agosto, quando teria deixado uma dívida de R$ 12 milhões com as empreiteiras. Além disso, a defesa apontava que a prefeitura suspendeu 100% dos contratos ativos em julho daquele ano, por causa das investigações e pela redução de despesas com operações tapa-buracos.

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