Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul, disse, na manhã desta terça-feira (20), que ainda não sabe ao certo como funciona a regulamentação acerca da instalação e funcionamento de lojas sem impostos, as conhecidas duty free ou free shops. A Receita Federal anunciou esta modalidade de vendas em fronteiras terrestres ontem, segunda-feira, dia 19.

As free shops devem ser instaladas em cidades fronteiriças de MS, como Ponta Porã e Corumbá. A medida da Receita é um dos passos que faltavam para a abertura desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como “cidades gêmeas”, ou seja, que estão ao lado de outras localizadas em país distinto.

Reportagem publicada pelo Estadão diz que o Brasil tem hoje lojas francas em portos e aeroportos, onde são vendidos produtos nacionais ou estrangeiros livres de tributos aos viajantes. Uma lei aprovada em 2012 autorizou a abertura dos free shops em fronteiras terrestres, mas a regulamentação ainda estava pendente. É por isso que não há, ainda, nos municípios que fazem divisa com outro país por meio terrestre, esse tipo de loja.

Apenas as cidades vizinhas estrangeiras oferecem o acesso a produtos livres de impostos.

Ainda segundo o Estadão, a regulamentação da Receita mantém o valor máximo da cota para a aquisição de produtos livres de taxação em US$ 300 a cada mês. Também há limites quantitativos no caso de bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (20 maços), entre outros.