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MS pode ir à Justiça por R$ 100 milhões, recurso do FEX

Governo de Michel Temer, no apagar das luzes, anunciou que a União não tem dinheiro

28 DEZ 2018
Celso Bejarano
14h12min
Foto: Wesley Ortiz

O governador reeleito Reinaldo Azambuja (PSDB) disse na manhã desta sexta-feira (28), não descartar a possibilidade de o Estado de Mato Grosso do Sul recorrer à Justiça pelos R$ 100 milhões a que tem direito do FEX, que é o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, recurso pago já há anos, pela União, nos meses de dezembro. 

O presidente Michel Temer (MDB), cujo mandato expira daqui três dias, segunda-feira (31), mandou um recado desalentador aos governantes estaduais, dias atrás: não tem dinheiro nem previsão para a transferência da soma.

A quantia a ser paga aos estados é fruto de cálculo acerca do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017. Juntos, os estados brasileiros, captam anualmente em torno de R$ 2 bilhões anuais.

De acordo com o governador, o repasse é um meio de o governo federal compensar desonerações tributárias das exportações que impactam negativamente nas contas dos governos estaduais e das prefeituras.

Pela regra, dos R$ 100 milhões, R$ 25 milhões vão para às prefeituras e R$ 75 milhões, aos cofres do Estado.

Para garantir o repasse por meio pacífico, Azambuja disse que os governadores articulam uma audiência para tratar do assunto com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Do contrário, a saída será por demanda judicial.

“É mais demorado, mas isso não está descartado”, afirmou o governador reeleito.

O FEX foi criado porque os Estados, com a intenção de negociar mais seus produtos com países estrangeiros tiram os impostos da exportação, daí caem os preços das mercadorias e crescem as chances de fechamento nas operações. Resultado: os estados exportam mais, contudo, arrecadam menos.

 

 

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