Os contribuintes que precisam quitar dívidas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizando o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018) devem correr, pois o prazo para o pagamento à vista encerra na sexta-feira (21).

O prazo foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não pode ser alterado. No entanto, para quem decidir pelo pagamento parcelado, a data limite encerra em março de 2019.

O secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, ressaltou que a expectativa do fisco estadual é arrecadar R$ 100 milhões. “Podem aderir ao Refis os contribuintes que possuem débitos com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Os interessados devem procurar a agência fazendária mais próxima ou acessar a página da Sefaz na internet”.

O desconto contempla multas e juros e é possível, em pagamento à vista, redução de até 90% sobre as multas, e 80% sobre os juros, até sexta-feira.

Já para quem optar por parcelar a dívida, poderá fazer de duas até 30 parcelas, sendo a redução de 60% das multas e 60% dos juros.  Para quem preferir parcelar de 31 até 60 parcelas, pode ter um desconto 60% das multas e 40% dos juros.