O prefeito Marquinhos Trad (PSD) revelou, nesta quinta-feira (26), que vai publicar um decreto extinguindo a tarifa mínima de água. As regras, que serão publicadas ainda hoje em diário oficial, em caráter “irrevogável”, começam a valer com redução a partir de 2018, até acabar totalmente com a cobrança em 2019.
A partir de janeiro de 2018, a tarifa mínima, que hoje é de R$ 75 cobrados para o consumo de 0 a 10m³ de água, só poderá ser cobrada para o consumo de até 5m³ de água, com valor estimado em R$ 40, já considerando o reajuste contratual da Águas Guariroba (em valores de hoje, a tarifa seria reduzida para R$ 35).
Já a partir de janeiro de 2019, a tarifa será extinta totalmente e os campo-grandenses vão pagar apenas por aquilo que consumirem exatamente. É o que o prefeito classifica como “justiça tributária social”. “É um compromisso meu de carreira política, sempre estive lutando pelo consumidor. Ninguém mais vai pagar por aquilo que não consumir”, declarou Marquinhos.
De acordo com a prefeitura, hoje, 286 mil residências possuem ligação de água em Campo Grande, o que atende cerca de 700 mil pessoas. Deste total, 126 mil residências pagam a tarifa mínima, o equivalente a 46% dos clientes da Águas Guariroba. Com isso, a concessionária diminuía a cobrança de quem consome mais graças à tarifa mínima de R$ 75. “Os pobres estavam pagando pelos mais ricos”, afirmou Marquinhos.
O contrato entre a prefeitura e a Águas Guariroba possui uma cláusula que permite à concessionária pedir o reequilíbrio financeiro se houver perdas, mas o prefeito garante que não vai deixar a empresa reajustar o preço para aumentar o lucro dela. Segundo ele, a Águas Guariroba terá que provar que está perdendo, pois teve lucros exorbitantes em cima do consumidor nos anos anteriores.
O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Campos, explicou que a Águas pode exigir como reequilíbrio financeiro três fatores: o aumento da tarifa, a prorrogação do contrato e/ou indenização. Porém Marquinhos garante que não cogita, de forma alguma, pagar indenização para a concessionária.
Sobre a possibilidade de reajuste, o prefeito destacou que o cálculo planejado em contrato segue o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que gira em torno de 2%, mas a previsão da prefeitura é que a Águas Guariroba deva solicitar mais um aumento de 5,5%.
Taxa de esgoto
A taxa de esgoto continua a mesma, que é de 75% sobre a tarifa de água e a prefeitura descarta equiparar a cobrança pelo serviço de esgoto com o serviço de água, que é um pleito antigo da concessionária. Ou seja, para os consumidores que pagam a tarifa mínima, também haverá redução proporcional da cobrança.
Marquinhos informou ainda que a decisão é unilateral, sem consulta à Águas Guariroba. Ele alega que a decisão é “irrevogável” e que, se quiser, a empresa deve reclamar judicialmente. “Eu estou pensando no consumidor, foram oito meses de análise por técnicos da prefeitura para chegar nessa decisão”, pontuou.
