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Programa desenvolvido no MS dá segurança jurídica na contratação de indígenas

Atualmente, 367 guaranai-kaiowá e terena de MS trabalham em lavouras de RS e SC

3 DEZ 2017
Da Redação
19h00min
Foto: Divulgação

O programa executado por meio de parcerias do Governo de Mato Grosso do Sul com instituições públicas e iniciativa privada que está abrindo espaço no mercado de trabalho para os indígenas nos estados do Sul do país é destacado pela Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM). “Vemos essa iniciativa do Governo do Estado de maneira positiva por aumentar a segurança de ambos os lados. Aos indígenas na garantia de seus direitos e na própria percepção de que seus direitos estão sendo assegurados. E aos empregadores em termos de segurança jurídica e maior transparência juntos às autoridades e sociedade de que os direitos dos indígenas estão sendo garantidos”, afirma o diretor executivo da Associação, Moisés Lopes de Albuquerque.

Atualmente, 367 guaranai-kaiowá e terena de quatro municípios de Mato Grosso do Sul estão trabalhando o raleio das macieiras em lavouras em Vacaria (RS). São 184 indígenas de Aquidauana, 48 de Miranda, 88 de Iguatemi e 47 de Dourados, que foram empregados sob a intermediação da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab-MS). A maioria deles deve retornar no início do ano que vem para a colheita da maçã nas lavouras do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na colheita da maçã na safra deste ano mais de 500 índios foram contratados por empresas de RS e SC. E a Funtrab já foi procurada para iniciar o processo de contratação de 800 indígenas da região de Iguatemi, para a colheita da safra 2018. Esses trabalhadores saem de Mato Grosso do Sul com a carteira registrada, recebem salário fixo mais comissão por produtividade, transporte, alojamento e refeição.

A inserção da mão de obra indígena nas plantações de frutas nesses dois estados do Sul do Brasil é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Funtrab, empresas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Instalada em Vacaria (RS), a Rasip é uma das empresas que participam desse programa. Nos mais de 1.100 hectares de lavoura de maçã ela se utiliza da mão de obra de 1.600 a 1.800 trabalhadores e boa parte são indígenas de Mato Grosso do Sul. “A experiência tem sido boa, o desempenho deles (os índios) tem sido excelente e temos a segurança da efetividade no cumprimento do contrato de trabalho”, comenta o gerente de Produção da Rasip, Alecir Webber.

Os trabalhadores indígenas recebem salário de R$ 1.400,00 por mês mais a produtividade, sem custos de transporte, alojamento, refeição e assistência à saúde. Segundo Webber, o custo para a empresa chega a R$ 2.500,00 por indígena contratado. A Rasip é uma das grandes produtoras de frutas do país. A Frutini, outra grande empresa de Vacaria que também atua na área, todos os anos contrata os guarani-kaiowá e terena do Estado para o raleio e colheita. No momento, 273 indígenas estão trabalhando nas plantações de maçã da empresa.

“As boas iniciativas como esta, proporcionada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, servem de exemplo para o restante do País, uma vez que percebem a importância mútua de trabalhador e empregador e que os povos indígenas têm direito de melhorar a qualidade de vida através da atuação no mercado de trabalho, havendo meios de garantir seus direitos e prevenir conflitos”, pontua o diretor da ABPM.

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