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Teto do Simples no MS sobe para R$ 3,6 milhões a partir de 2017

Medida beneficiará 33 mil empresas do Estado

18 OUT 2016
Sebrae
18h01min
Foto: Revista Visão Jurídica

O teto de faturamento de micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul para adesão ao Simples será elevado para R$ 3,6 milhões em 2017. A medida anunciada na última quinta-feira, 13 de outubro, pelo Governo do Estado, equipara o teto estadual ao nacional.

O aumento deverá beneficiar, a partir de janeiro, 33 mil empresas optantes do regime tributário simplificado, que reduz o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2015, o teto já havia passado por um aumento de R$ 1,8 milhão para os atuais R$ 2,52 milhões.

Segundo o economista e diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, a ação é benéfica para o empresário porque possibilita um planejamento e uma estruturação do negócio que impulsionará o seu crescimento. “A medida induz o empresário a se planejar e investir, fazer sua empresa crescer e aumentar o faturamento em uma média de R$ 90 mil por mês”.

Para Estanqueiro, a elevação do teto se faz ainda mais necessário porque no País até então não há uma alíquota progressiva que acompanhe o crescimento das empresas. De acordo com o economista, quando o empresário passa do limite, se desenquadra do Simples e é contemplado com uma carga tributária muito maior e desproporcional. “Quando o empresário está muito próximo do teto, ele fica angustiado, e muitos abrem outra empresa para não o superar. Em termos de eficiência, isso é ruim porque a economia perde a fluidez”.

Além disso, o aumento do teto facilita investimentos e geração de empregos por parte das empresas beneficiadas, já que dentro do regime simplificado, a alíquota é reduzida. Estanqueiro explica que a medida sinaliza a preocupação do governo em relação aos pequenos negócios. “O empresário tem medo de crescer. Para ajudar a empresa, ela precisa ter esse cenário. É um novo momento para o estado, um horizonte novo”.

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