As mudanças na base do currículo do ensino médio no país, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de setembro teve impacto majoritariamente negativo nas redes sociais e entre os educadores. Em Campo Grande, a medida polêmica que pode tornar como optativas as disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física causou estranhamento entre a classe de professores, que classificam a decisão como arbitrária e negativa.

A Medida Provisória (MP) reestrutura os últimos três anos escolares, definindo, até então, a obrigatoriedade de apenas português, matemática e inglês – esta última não necessariamente em todos os anos. A questão das demais disciplinas não será decidida pela lei, mas pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida, que começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.

Para a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), a medida chegou como uma ‘surpresa ingrata’, já que a sociedade não foi consultada integralmente para as primeiras definições da medida. O presidente do sindicato, Lucílio Nobre, diz que há tópicos preocupantes dentro do texto, que ainda vai ser analisado em conjunto com outros educadores da Capital, que privilegiaria disciplinas técnicas.

“Recebemos a notícia como uma surpresa. Não somos contra reformulação do ensino médio, mas somos contra a maneira em que a presidência quer programar. Na formação do jovem, é indispensável, pra atuação na sociedade de forma construtiva, matérias que agora podem vir a ser optativas. A própria formação acadêmica de professores é prejudicada, desestimulada”, pontua.

Nobre, que atuou por anos como professor de Geografia na rede pública, completa dizendo que a classe provavelmente deve se manifestar nas próximas semanas contra alguns pontos da MP. “Talvez essa atitude do governo seja uma maneira indireta de movimentos como o ‘Escola Sem Partido’ de não se discutir assuntos importantes da sociedade nas escolas”.

Foto: Geovanni Gomes/Arquivo TopMídiaNews

As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

O professor de sociologia Renato Pires de Paula relata que as propostas encaminhadas ao MEC, discutidas e pesquisadas nos últimos anos, não foram levadas verdadeiramente em consideração. “Por uma série de razões, essa medida nos deixa bastante preocupados, já que a atual presidência apresentou exatamente o contrário, sem diálogo ou debate”, analisa.

Na Rede Estadual de Ensino há dez anos, Renato compara a ‘diminuição’ de algumas disciplinas com o que aconteceu durante o regime militar no Brasil. “Sociologia e filosofia foram retiradas durante a ditadura, justamente para que as pessoas não pensassem de forma crítica contra o poder. Apesar do esforço de quem defende governo atual em justificar, a crítica é geral, não dá pra aceitar”.

De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.

Créditos e ensino integral

Para evitar a evasão escolar, um dos maiores problemas do ensino médio no país, a MP estabelece que as redes de ensino podem trabalhar com sistema de créditos, de módulos ou outro formato. Com isso, a intenção é que o aluno possa voltar aos estudos do ponto onde abandonou, como ocorre nas universidades.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem.