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Advogados de Campo Grande pedem que TSE suspenda eleição após ataque a Bolsonaro

Justificativa é de que candidato não estaria sob condição igualitária de campanha e teria sido alvo de crime ideologicamente político

14 SET 2018
Amanda Amaral
18h28min
Foto: AFP

O Tribunal Superior Eleitoral deve apreciar pedido para suspenção de processo eleitoral para o cargo de presidência da República, movido pelos advogados Heraldo Garcia Vitta e Cezar José Maksoud, de Campo Grande. O pedido, encaminhado à Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (14), se dá oito dias após o ataque sofrido pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e se embasa na falta de igual condição para campanha do mesmo. 

Os requerentes pontuam que o abandono involuntário da disputa deveu-se a ato diretamente ligado às eleições, visto que o agressor supostamente discordava ideologicamente das ideias políticas do candidato agredido. Bolsonaro segue internado em hospital desde o dia 6 de setembro, sem previsão de alta. 

“Compete ao poder judiciário adotar medidas acautelatórias, no âmbito da justiça eleitoral, a fim de impedir ou cessar danos à regularidade das eleições. [...] Registre-se, igualmente, que tal fato restringiu sobremaneira o direito de milhares de eleitores de conhecer profundamente e em pé de igualdade com os demais candidatos as propostas políticas para a condução do país pelos próximos quatro anos”, explicam os advogados. 

Nas palavras de Vitta, o ato viola os Princípios Constitucionais da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana, além de macular o Devido Processo Legal Eleitoral. “Ele não está seguindo a campanha assim como os demais concorrentes, e entendemos que poderia haver pausa, prorrogação de prazos, garantindo principio da igualdade jurídica a todos os candidatos”, afirma.

Maksoud complementa o entendimento, afirmando que não há qualquer viés político de ambos. “Se fosse acidente de trânsito, outra lesão por culpa dele, não teria cabimento esse pedido. A constituição é cidadã e respeita o que diz o Artigo 5º da Constituição de que todos são iguais perante a Lei. O pedido seria feito igualmente se qualquer outro candidato tivesse sido vítima de tal agressão”, finaliza. 

O TSE tem o prazo de até três dias para julgar o pedido após o recebimento. 

 

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