Três proposições foram aprovadas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (29/6). O destaque foi o Projeto de Lei (PL) 58/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em segunda discussão, acrescenta à legislação os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares entre as pessoas que devem ser imunizadas primeiramente contra a "gripe suína".

O Governo Federal estabelece a preferência na vacinação aos profissionais de saúde. Já a legislação estadual determina a prioridade aos pacientes que se submetem a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, transplantados, servidores da Educação lotados nas unidades estaduais e os agentes penitenciários. Em redação final, foi aprovado o PL 12/2017, do deputado João Grandão (PT), que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado (mestre Bimba).

A honraria deverá ser entregue, anualmente, em 3 de agosto (Dia da Capoeira), a pessoas físicas e/ou instituições que se destacam em projetos sociais e colaborem no fortalecimento da cultura afro-brasileira. Por fim, em discussão única, foi aprovado o PL 73/2017, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que denomina Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé o noscômio em construção na cidade de Três Lagoas.