O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte foi absolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) durante sessão nesta terça-feira, 12 de dezembro. A ação de 2013 questionava à suposta incompatibilidade de patrimônio declarado pelo magistrado e pecuarista em relação a seus rendimentos, com prova de altas quantias movimentadas em conta bancária.

Por onze votos a três, os conselheiros do CNJ arquivaram as acusações, sob o entendimento que a Receita Federal não encontrou discrepância em sua vida financeira e em seu patrimônio. Também foi entendido que a lei não veda a que o juiz atue nas horas vagas como fazendeiro.

André Borges, advogado, afirmou: "absolvição era bastante aguardada, há 3 anos, por se tratar de um homem justo e trabalhador, que nunca fez mal a ninguém, tendo sofrido calado uma acusação estapafúrdia, lamentando-se a demora do julgamento (iniciado há 3 longuíssimos anos) e a posição incompreensível do Ministério Público Federal, que pediu sua aposentadoria compulsória, desconsiderando todo o farto material probatório em sentido contrário".

A abertura de processo contra o desembargador Claudionor Duarte foi decidida na análise da Sindicância, anteriormente relatada pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça, teve como relatora a conselheira Iracema Do Vale. Na época, maioria do plenário seguiu o voto de Eliana Calmon, favorável à instalação do processo disciplinar.

Durante a sindicância, a Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o desembargador não conseguiu explicar de forma satisfatória a origem de seu patrimônio. Em 2010, por exemplo, ele teve rendimentos de R$ 395 mil e movimentou R$ 8,957 milhões. Ao ser ouvido, o magistrado informou que a alta movimentação financeira se deve a investimentos em gado.