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Instituto capacita mulheres em curso de corte e costura

Recurso tem origem na indenização por dano moral coletivo pela empresa ADM do Brasil

14 SET 2018
Assessoria / MPT-MS
09h35min
Foto: Reprodução / Instituto Guataverá

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a processadora de soja ADM do Brasil Ltda., possibilitou a qualificação de moradoras de Campo Grande/MS no curso de corte e costura promovido pelo Instituto Guataverá de Apoio Sociocultural.

No acordo, ficou definida a destinação de R$ 9 mil para a realização do curso e de R$ 41 mil para a compra de aparelhos em geral, incluindo ar-condicionado, como forma de dotar o instituto com melhor estrutura.

“Quando investimos em mão de obra, toda a sociedade lucra. Neste caso, formamos excelentes costureiras que irão fornecer serviços de boa qualidade à população campo-grandense”, disse a presidente do Instituto Guataverá, Esther Guimarães Cardoso, ao comentar a doação global de R$ 50 mil.

Capacitação

O curso de corte e costura ocorreu entre os dias 9 de abril e 4 de setembro deste ano, favorecendo 11 moradoras do bairro Jardim Noroeste, localizado na periferia da capital de Mato Grosso do Sul.  

Com carga aproximada de 130 horas, as aulas ministradas por Doreni Leite Fernandes ensinaram como tirar medidas, traçados do molde em papel, modelagem de roupas, montagem e costura das peças, colocação de zíperes, casas, caseados e botões e manuseio da máquina overloque.

Esther Cardoso esclareceu que para participar do curso as alunas fizeram uma “pré-inscrição”, manifestando interesse em aprender o ofício. Quando o MPT-MS sinalizou a possibilidade de destinação de recursos financeiros, formou-se então a grade curricular. “A preferência coube a quem havíamos percebido real interesse, tanto é que não houve desistências. As 11 participantes cumpriram todo o programa”, lembrou a presidente do Instituto Guataverá.

Compensação por dano coletivo

Além dos R$ 50 mil destinados ao Guataverá, a condenação da empresa ADM do Brasil em dano moral coletivo no valor total de R$ 100 mil permitiu que R$ 41 mil fossem aplicados na aquisição de equipamentos para a Polícia Federal e R$ 9 mil revertidos na compra de combustíveis para a Polícia Militar Ambiental, ambas com atuação no Município de Corumbá/MS.  

A processadora de soja ADM do Brasil também se comprometeu, nos locais onde atua, a instalar proteção coletiva nos lugares em que houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais; providenciar a higienização e manutenção periódica dos equipamentos de proteção individual; implementar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos; além de efetuar outras obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta. Em caso de descumprimento, a ADM do Brasil fica sujeita a multa de R$ 1,5 mil por trabalhador prejudicado.

A denúncia encaminhada ao MPT-MS tratava de irregularidades na obra de ampliação da fábrica de proteínas da empresa ADM do Brasil, instalada em Campo Grande/MS.

Entre junho e agosto de 2016, auditores do Ministério do Trabalho fiscalizaram 25 empresas que desempenhavam atividades no canteiro de obras e empregavam aproximadamente 700 pessoas. Ao final da ação, foram lavrados 166 autos de infração dentre as 25 empresas e a ADM do Brasil foi autuada por deixar de acompanhar a adoção das medidas de segurança e saúde no trabalho pelas contratadas.

“O MPT-MS e o Fórum de Trabalho Decente, com apoio do Instituto Guataverá, têm sido pródigos em atender às necessidades dos direitos humanos trabalhistas no estado de Mato Grosso do Sul”, sintetizou o procurador Cícero Rufino Pereira.

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