Mais de 40 iniciativas do Comitê Estadual de Desburocratização do Governo do Estado, com a intenção de diminuir os trâmites burocráticos, modernizar processos e facilitar a entrega dos serviços públicos ao cidadão, foram apresentados em painel nesta quinta-feira (23). Foram comparados dados de antes de depois da implantação desses novos sistemas, que resultaram na economia dos cofres públicos e facilidade ao cidadão.

As iniciativas compreendem os anos de 2015, 2016 e 2017 e reduzem a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários em processos como a obtenção de licenças, alvarás e pareceres. Um exemplo citado durante a apresentação, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, foi o destrave de mais de R$ 1 bilhão de investimentos parados, só em 2015.

Coordenador do Comitê, o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis observa que a gestão pública passa por um novo momento e que é preciso que os gestores se reinventem, criem novas alternativas que minimizem custos e otimizem os resultados no serviço público. “Tão importante quanto destravar a burocracia do governo, é investirmos em boas ideias que simplifiquem os serviços ao cidadão”, observa Assis.

São metas do comitê a simplificação de ações e fluxos administrativos, até mesmo leis, decretos, portarias e atos normativos, mantendo a lisura nos processos.

Sistemas

No CNH Ágil, foi facilitada a vida de condutores de veículos. Em 2016, o processo de renovação era totalmente presencial, despesa anual de impressão foi de R$ 530 mil, valor que caiu para R$ 93 mil em 2017. O processo durava, em média, na Capital, de três a quatro dias. No interior, chegava a dez dias. Hoje, esse prazo é de até 24 horas na Capital e entre dois e dez dias no interior, com a renovação online, através da solicitação de guia e agendamento de exame.

O Sistema Prevenir, para emitir certificações online do Corpo de Bombeiros, também contabiliza melhoras. Em 2016, foram 4.270 certificados emitidos, enquanto neste ano esse número já é de 16.061. Isso também porque hoje ocupações de baixo risco e de até 750 metros quadrados podem ser certificados online.

Em processos para participação de seleção ao benefício de casas populares em MS, hoje a inscrição também acontece pela internet, através da Inscrição Compartilhada. Não é mais preciso que moradores de municípios no interior se desloquem até a Capital, já que em 30 minutos realizam inscrição no site.

Como o Sistema de Comunicação Eletrônica, o E-DOCMS, o Sistema de Gerenciamento de Convênios passou a utilizar o esquema ‘Papel Zero’, informatizando documentos que antes eram entregues presencialmente e demoravam prazo de 40 dias do remetente ao destinatário. Hoje, toda a análise, aprovação e formalização levam no máximo 12 dias e tramita completamente online, de forma transparente.

Na educação, a desburocratização também resultou no fim das filas para matrícula em escolas estaduais. O sistema já é 100% digital e controla a demanda de vagas em tempo real.

A convalidação de incentivos fiscais, em formato tradicional, levava tempo médio de resposta de 2 a 3 meses. Hoje, leva no máximo 45 dias, através da virtualização dos pedidos, análises, decisões, prorrogações, repactuações, etc.

O licenciamento ambiental, conforme Jaime Verruck, levava até 999 dias para ser expedido. Desde 2015, há novo manual de parâmetros e vários dos 600 tipos de atividades podem ser solicitadas para licença pela internet.

O secretário cita também a Rede Sim, que facilitou a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul, diminuindo em 19 dias o tempo total de espera, que hoje é de 17 dias no máximo. Hoje 81% das empresas existentes no Estado usufruem desse serviço.

A gestão de compras através do E-Fornecedor também economizou papel e burocracia, com tempo de análise de até 2 dias para cada solicitante. “Em 60 dias, mais de duas mil pessoas deixaram de ir na SAD entregar papel e fizeram o mesmo serviço online. Ou seja, o fornecedor cada vez menos precisa de contato com o servidor, de se deslocar”, contabilizou de Assis.

O Portal do Servidor foi outro serviço citado, com mais de dez milhões de acessos desde 2015. Nele, é possível realizar atualização cadastral, da vida funcional disponível e consultar o holerite online.

Além destes, há a implementação do NFP-e ICMS Transparente em processo sem custo e virtual, unidade móvel da Funtrab, Portal da Transparência, EaD Escolagov, cadastro servidor online, simplificação de mais de 15 processos de RH, cadastro de instrutores, implantação de escritório de processos, Rede Suas e solicitação de vacinação de brucelose via web.