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Enquete: Polêmica Lei Harfouche é considerada solução pela maioria dos internautas

Leitores do TopMídiaNews opinaram que são a favor de estudantes limparem escolas como punição

12 JUN 2017
Amanda Amaral
14h24min
Foto: Reprodução/Arquivo
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Victor Hugo - 28 anos

A enquete desta semana do TopMídiaNews perguntava ao leitor qual sua opinião sobre a polêmica Lei Harfouche, conhecida pelo ponto em que prevê a limpeza de escolas públicas estaduais como punição a alunos dessas unidades. O resultado apontou que 73% daqueles que participaram são favoráveis à implantação da medida, restando 27% dos votos para quem opinou ser contra.

Batizada de “Lei Harfouche”, o projeto de lei é defendido veementemente pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche e voltou à pauta após ser apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN), em setembro de 2015. A proposta de lei, que já é vigente em Campo Grande, quer avançar para o âmbito estadual, mas deve mudar de nome. O texto determina que os estabelecimentos da rede estadual de ensino serão obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade, posterior à advertência verbal ou escrita. 

A resposta favorável ao projeto de lei em enquete demonstra mais um aspecto da divisão de opiniões sobre o assunto, considerado autoritário e ineficaz por parte da população. Não há consenso sobre sua aprovação entre vereadores, deputados, educadores, juristas, pais e os próprios estudantes.

O projeto de lei também prevê a autorização de revistas ao material escolar dos estudantes, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque risco a integridade física própria ou de terceiros.

A realização de revistas, no entanto, fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 18, em que diz que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo­-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

O projeto de lei também prevê a suspensão dos programas sociais, como bolsa família, dos pais ou responsáveis que não acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola.

A votação sobre o projeto não tem data marcada e a última discussão na Casa de Leis teve tumulto e bate boca entre parlamentares.

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nando viana

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