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Enquete: maioria desaprova adoção de crianças por casais homoafetivos em MS

Casos já viraram ações em tribunais; geralmente, Justiça autoriza as adoções

14 JAN 2019
Celso Bejarano
16h24min
Foto: Freepik

Resultado da enquete promovida pelo TopMidiaNews acerca da adoção de crianças por casais homoafetivos praticamente ficou no conhecido empate técnico.

Ao questionar “você concorda com a adoção de crianças por casais homoafetivos?”, 50.55% dos leitores cravaram um “não" à proposta, enquanto 49,45%, diferença de pouco menos que dois pontos percentuais, assinalaram um “sim”.

O assunto gera polêmica há tempos e já provocou abertura de processo judicial. Em março de 2017, por exemplo, na interpretação da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), “o fato de uma pessoa ter relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A demanda judicial surgiu a partir da recusa do Ministério Público paranaense, que queria impedir uma pessoa em adotar crianças de até três anos de idade.

À época, o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou não existir previsão legal limitando a faixa etária do adotando apenas porque o adotante é homossexual.

No período, o magistrado afirmou ainda que “o requerente [adotante] encontra-se apto a exercer a responsabilidade que requer os cuidados de uma criança ou adolescente”.

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