O deputado federal recém-reeleito Fabio Trad (PSD) fortaleceu os votos que derrubaram o veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O Congresso Nacional conseguiu reverter a medida em sessão conjunta na quarta-feira (17). 

“Como eu já disse, sempre estarei ao lado desses soldados (as) da saúde, que com seu trabalho diário promovem o bem estar e a qualidade de vida à população! Avante!”, publicou o deputado em rede social logo após sua votação.

Assim,voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.