Cinco núcleos completavam esquema de fraudes para escapar do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, alvo da operação Grãos de Ouro, deflagrada nesta quarta-feira (8) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Os criminosos se dividiam entre corretores, transportadores, produtores rurais, servidores públicos e empresários. Eles se dividiam entre os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, cada um com papel bastante definido no esquema tributário.
Conforme caracterizou em coletiva de imprensa a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Cristiane Mourão, os atos fraudulentos eram fundamentados pela emissão de notas fiscais falsas. “Começava com os corretores agrícolas, pessoas que fazem a corretagem entre produtores rurais, comerciantes e empresas. Eles faziam a intermediação das vendas, principalmente de grãos de propriedades em Chapadão do Sul e Costa Rica, com destinatários de outros estados, principalmente São Paulo”.
Para que não houvesse pagamento do ICMS, obrigatório quando mercadoria estadual é vendida a outro estado, expediam um tipo de nota fiscal por empresas de fachada, para ‘esquentar’ transações comerciais, ou seja, fraudá-las. Simulavam que a venda produzida em Mato Grosso do Sul seria encaminhada para empresa no próprio estado.
Esse tipo de transação tem regime fiscal diferenciado de pagamento de ICMS. O valor é diferido, ou seja, não é pago no momento da transação, e sim, posterior. Quando havia carregamento com nota falsa, portanto, não era pago.
Os transportadores dos caminhões com a carga ficavam de trocar a nota fiscal no percurso, por outra nota falsa expedida por empresas de fachada, a maioria situada em Goiás e Mato Grosso. Assim, era simulado que o grão tivesse sido produzido fora de área sul-mato-grossense e com destino a São Paulo, dando a entender que o grão estava apenas de passagem por MS.
Os servidores públicos do governo estadual envolvidos contavam com atribuições fiscais e atuavam para facilitar a sustentação do esquema ilegal. Já os produtores rurais, donos das fazendas com as plantações de soja ou milho, também se beneficiavam sem pagar um centavo qualquer do imposto.
A Operação Grãos de Ouro ocorre em Mato Grosso do Sul e mais seis estados. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os agentes cumprem 32 mandados de prisão preventiva e o cumprimento de 104 mandados de busca e apreensão também nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
