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PMCG Janeiro

Lei que ampara empregados domésticos assusta e número de contratações caem

Leis trabalhistas

3 NOV 2013
Aline Oliveira
12h09min
Divulgação

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) feita pelo IBGE mostrou que os trabalhadores domésticos foram o único segmento de atividades que apresentou queda no número de vagas disponíveis entre setembro de 2012 e setembro deste ano. Segundo especialistas, o motivo seria a promulgação da emenda que concedeu à categoria, garantias iguais a dos demais trabalhadores.

 

De acordo com a PME, a pesquisa foi realizada nas seis maiores regiões metropolitanas e foi  comprovada redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico por período, atingindo percentual de 10,6%. A taxa de desemprego ficou em 5,4%  no mês de setembro, quase o mesmo percentual identificado no ano anterior, 5,3%.

 

No entanto, os direitos como recolhimento obrigatório do FGTS, seguro desemprego, indenização em demissões sem justa causa, salário-família e auxílio-creche ainda dependem de regulamentação.  A única mudança até o momento foi a limitação da jornada de trabalho em 44 horas semanais.

 

De acordo com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, os dados do IBGE não surpreendem, já que a categoria esperava aumento nas demissões em razão das alterações na forma de contratação dos empregados domésticos. Na avaliação da presidente, Creuza Maria Oliveira a pesquisa reflete que as pessoas preferem abrir mão do serviço feito por esses trabalhadores a incluir os gatos com os novos direitos no orçamento familiar.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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