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Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas

As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios

14 JAN 2017
Agência Brasil
09h37min
Foto: Agência Brasil

O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma história velha. A morte de 60 detentos em presídios do Amazonas chamou atenção do país e chocou o mundo.  Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.

As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios, nos quais o Estado tem cada vez menos influência. “O que acontece é que criamos um modelo para impedir a fuga de certos indivíduos, mas você os deixa se virarem lá dentro. Então, isso facilita a vida de organizações criminosas que tomam conta da cadeia”, afirmou o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública Guaracy Mingardi.

Segundo ele, o sistema penitenciário sequer pode ser chamado de “sistema”. É uma “coisa dispersa”, onde cada lugar tem uma regra diferente. De acordo com Mingardi, o Brasil precisa repensar a situação dos seus presos e o motivo pelo qual estão encarcerados.

“O Brasil é um dos países com o maior número de presos sem nenhum resultado. Existem pessoas presas por coisas que nem precisaria, e não estou falando de homicídio ou assalto à mão armada. Precisamos pensar mais em outras formas que não sejam só aumentar o tamanho das penas”.

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia disse acreditar que as cadeias são locais onde pequenos infratores se tornam verdadeiros bandidos. “Acho que o Brasil prende mal e, quando prende, em determinadas circunstâncias, ainda alimenta o crime. Encarceramos alguém por um acidente menor. Aí, colocamos essa pessoa dentro de um presídio, no qual ele vai conviver com presos de altíssima periculosidade”

Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes afirmou concordar em medidas que reduzam o número de presos. As audiências de custódia, que aceleram o julgamento para detidos em flagrante e preveem o uso de penas alternativas à prisão, são um exemplo. Entretanto,  ele defende a ação da polícia. E explica que a polícia “não escolhe” quem deve prender.

“Sou totalmente favorável às audiências de custódia, a medidas que procuram encarcerar menos, mas que não dependem da polícia. Dizem que a gente prende muito e prende mal. Na verdade, não temos opção. Cometeu o crime, tem de prender. [...] Quem escolhe se permanece [preso] ou não é o Judiciário”. Para ele, a forma do Estado retomar o controle dos presídios é investir na disciplina dos presos.

“Eles têm de saber que é o Estado que controla. É preciso retomar, com procedimentos que não são bem desejados. A tendência da gente é querer paz. Então, vamos abrindo mão, dando regalias e, quando vemos, o controle foi perdido”. Mingardi lembrou que as estruturas do Estado são voltadas a prender mais, e não menos.

“Se fizer uma reforma, aumentar a eficiência da polícia, do Judiciário e do Ministério público, vai mais gente para a cadeia. Tem de pensar como vai fazer isso, de forma que a cadeia não fique ainda mais entupida, porque ninguém quer gastar dinheiro em cadeia. Todo mundo acaba falando 'eu prefiro construir escola'. É bobagem, porque a maioria não constrói escola nem cadeia.”

Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídio. De acordo com o juiz, a prisão que existe é ilegal e longe do ideal.

“A lei fala em educação, saúde e assistência de tudo que é tipo: religiosa, esportiva, cela com arejamento, com espaço. Não pode ter superlotação. A lei diz tudo isso. O sistema penitenciário brasileiro, se cumprisse a lei, era um dos melhores do mundo. A lei não é cumprida”.

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