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Nepotismo: MPE livra secretária de Educação, mas investiga servidores

Conselho Superior do Ministério Público Estadual arquivou processo contra Maria Cecília Amêndola da Motta

9 FEV 2017
Rodson Willyams
15h10min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual indeferiu o pedido de promoção de arquivamento referente ao caso de nepotismo praticado dentro da Secretaria Estadual de Educação, que tem como titular, a secretária Maria Cecília Amêndola da Motta. Após investigação, o MPE constatou que Wellington Fernando Modesto da Silva mantinha sob ordens diretas, sua convivente, Cristiane Borges.

Segundo o conselheiro relator, que cuida do caso, Aroldo José de Lima, decidiu pelo prosseguimento das investigações, uma vez que para ele, 'persiste lastro mínimo ensejador da ilegalidade'. "Verifica-se que os fatos que deram ensejo à investigação ministerial ainda subsistem, de modo que não resta esvaziado o objeto do presente procedimento".  

Apesar de pedir a continuidade, o relator ainda solicitou ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos, a designação de outro membro do Ministério Público para dar o prosseguimento às investigações. Este caso é apurado na 30°ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Arquivamento 

Sobre o caso envolvendo nepotismo, o Conselho Superior do Ministério Público, por meio do mesmo conselheiro, Aroldo José de Lima, decidiu pela homologação da promoção de arquivamento, sobre o caso envolvendo a própria secretária, de ter nomeado o próprio genro, Marcelo Monteiro Salomão, casado com sua filha, Viviane Amêndola da Motta, para compor os quadros da SED.

Em decisão, o Conselho alegou duplicidade de procedimento investigativo no MPE, havendo 'desnecessidade que gera ineficiência na investigação ministerial'. "Verifica-se que os fatos que deram ensejo à investigação ministerial ainda subsistem, porém inviável é a tramitação de dois procedimentos de idênticos teores. Outrossim, o caso se amolda ao fenômeno processual da litispendência, o que, nos termos do art. 485, V, do NCPC, impõe a extinção do processo mais prematuro".

Caso encerrado em 2016

Em agosto de 2016, o MPE (Ministério Público Estadual) publicou o arquivamento de inquérito civil que investigava suposto nepotismo na Secretaria de Estado de Educação. A denúncia apontava irregularidades na nomeação de Marcelo Monteiro Salomão, casado com Viviane Amêndola da Motta.

Conforme a denúncia protocolada na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo é genro da secretária de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, e teria sido contrato em cargo de comissão para responder a ordens diretas da sogra, em violação à Súmula Vinculante.

Segundo a legislação, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Como as irregularidades não foram comprovadas, o MPE solicitou o arquivamento do inquérito e publicou as informações em diário oficial para, caso alguém possua novas informações que possam ser anexadas ao processo, notifiquem a instituição em um prazo de até dez dias.

A secretária já respondeu a investigações semelhantes, de nepotismo cruzado, por causa da nomeação da filha Viviane no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Viviane ingresso na Corte Fiscal no dia 6 de fevereiro de 2015, por meio da portaria “P” TC/MS 124/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Inspetoria, símbolo TCAS-203, da 6ª Inspetoria de Controle Externo.

De acordo com o símbolo, a filha da Secretária de Educação recebe salário de R$ 9.847,34 mensais. Na época, Maria Cecília explicou que a jovem já havia trabalhado no órgão anteriormente pela Seleta Caritativa e, por mérito próprio, conseguiu o novo emprego.

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