Sete pessoas, entre os quais empresários, foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) por associação criminosa e fraude em licitação promovida pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para o uso comercial, como instalação de lanchonete e cafeteria no saguão de embarque do aeroporto internacional de Campo Grande.

Além de multa que supera a cifra de R$ 400 mil, o MPF pede condenação de sete anos aos implicados no caso.

Comunicado emitido à imprensa pela assessoria do MPF assegura “que os denunciados combinavam valores entre si de forma a obter vantagens sobre os concorrentes durante pregão presencial para a exploração comercial de área localizada no saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande, destinada à atividade de lanchonete e cafeteria”.

Na relação dos denunciados aparecem Carlinho dos Santos, Edson Flogner, Sidney Aparecido Martins de Oliveira, Vitor Hugo dos Santos, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki pelo crime de fraude de licitação mediante concurso de pessoas. 

Carlinho, Sidney, Vitor, Fabiano, Gustavo e Hugo são denunciados, segundo a assessoria, ainda por associação criminosa. 

Além da condenação penal dos denunciados, o MPF requer o pagamento de valores para a restituição dos danos causados pelas fraudes. A soma das penas para os crimes de fraude licitatória e associação criminosa pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e a indenização pedida pelo MPF, no valor de R$ 416 mil.

O CASO

Inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) a pedido do MPF, sustenta a assessoria de imprensa da instituição, comprova que os denunciados agiram por meio das empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda. e Delícias da Vovó Ltda., todas do município de Curitiba (PR), que participaram do pregão presencial nº 047/ADCO/SBCG/2014, do tipo maior oferta, promovido pela Infraero entre julho e agosto de 2014, a fim de explorar a área reservada para atividades comerciais de lanchonetes e cafeterias no salão de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Na etapa da apresentação das propostas, foi observado que as empresas dos denunciados, diante do caráter de maior oferta do pregão, apresentaram valores próximos entre si, além de evidentemente superiores aos das demais. 

De acordo com o MPF e a PF, essa foi a principal tática utilizada para eliminar a chance das competidoras no avanço para a etapa dos lances, de maneira a garantir a vitória do pregão com um valor bem inferior ao que poderia vir a surgir caso houvesse a devida competição.

Em razão da ausência de representantes das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó na etapa dos lances, a empresa Alimentare foi consagrada vencedora da licitação. 

De acordo com o MPF, no entanto, uma das pessoas jurídicas prejudicadas pelo esquema contestou o resultado, mediante o fato de a entrega dos documentos das três empresas ter sido feita pela mesma pessoa, Edson Flogner, representante da empresa Alimentare e um dos denunciados pelo esquema, durante a sessão pública para a verificação das propostas das concorrentes.

Tal contestação acabou por evidenciar proximidades entre as empresas participantes das fraudes, dentre elas a participação de Hugo Evangelista Kinaki, também um dos denunciados, nas sociedades das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, e relações de parentesco e amizade entre os sócios e vinculados às empresas envolvidas no esquema.

Dentre os outros fatores considerados pelo MPF, estão as coincidências relacionadas às criações e atuações dessas pessoas jurídicas, principalmente quanto à Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, que foram constituídas na mesma data e endereço, em Curitiba. 

Isso, aliado à combinação de valores, ao histórico de participação em outros pregões, evidencia o intuito original dos denunciados de atuar em fraudes na administração pública. (com informações da assessoria de imprensa do MPF)