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País corre risco de não ter Fies em 2018, diz relator

Relator da reforma do Fies fez declaração após Rodrigo Maia ter ameaçado não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Temer

12 OUT 2017
Redação
10h31min
Rodrigo Maia, presidente da Câmara: "Maia sabe da importância do Fies para o país", disse relator . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter ameaçado não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer, o relator da MP 785 – da reforma do Fies -, Alex Canziani (PTB-PR), defendeu ontem, 11, a urgência e a relevância de se aprovar as mudanças propostas no programa de financiamento estudantil.

“Acredito que o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MPs que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, alertou o relator. “Maia sabe da importância do Fies para o País”, acrescentou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Se for necessário, Canziani vai procurar pessoalmente Maia para pedir que o presidente da Casa paute a MP. “Trata-se de uma medida muito importante não apenas para o Ministério da Educação – do ministro Mendonça Filho, que é do partido de Maia -, mas para todo o ensino superior do País.”

O relator da MP 795 – que muda a tributação do setor de petróleo -, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também defendeu a votação da medida que reestrutura o Repetro com incentivos tributários para a cadeia petrolífera. “É fundamental para o setor que tenhamos regras tributárias claras para trazer mais segurança jurídica. Conhecendo a responsabilidade do presidente Rodrigo Maia com o Brasil e com o Estado do Rio de Janeiro, não vejo como ele não iria conduzir os trabalhos em prol da aprovação dessa medida.”

Leniência

Após o revés político sofrido no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, o Banco Central (BC) ainda tentava ontem pela manhã reverter o fracasso da votação da Medida Provisória 784, que permite ao governo fechar acordos de leniência com instituições financeiras.

Os diretores de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, e de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, foram até o Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção era discutir os próximos passos, depois que Maia indicou que não pretende mais pautar a MP, que caduca no dia 19.

Para piorar, Maia indicou que não pretende mais pautar MPs na Casa até que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta as medidas provisórias. O BC ainda tentava ontem algum arranjo com o Planalto para convencer Maia a votar a MP. Fontes do Palácio, no entanto, viam pouco espaço para isso.

Resultado de anos de estudos dentro da instituição, a proposta foi alvo de críticas. A iniciativa foi vista por setores da oposição e do Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa do governo de blindar as instituições financeiras contra a Operação Lava Jato, que na época se aproximava de bancos.

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