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Presidente do TJ manda cortar 20% das despesas com custeio

Portaria está publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira

13 FEV 2017
Da Redação
09h50min

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, baixou Portaria dispondo sobre medidas de racionalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A Portaria nº 1.056 está publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (13) e tem por objetivo reduzir em 20% o valor do custeio.

A norma foi editada com o objetivo de prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Poder Judiciário de MS, tendo em vista a restrição de ordem orçamentária e financeira enfrentadas pelas instituições públicas de todo o país.

De acordo com o presidente do TJMS, as medidas serão colocadas em prática imediatamente, comparando números anteriores em busca de resultados. A administração do TJ receberá, periodicamente, relatórios de despesas, por comarca, para averiguação e cobrança do atingimento da meta.

Pela norma, ficam estabelecidas, no âmbito do Judiciário de MS, a racionalização do gasto público, no custeio das atividades forenses (água, luz, telefone, material de consumo e serviço de terceiros, dentre outros gastos), aperfeiçoamento de pessoal, ajuda de custo, diárias, obras, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais despesas de qualquer órgão do Poder Judiciário.

Conforme a Portaria, magistrados, diretores, chefes de cartório, secretários e demais detentores de cargo ou função de gestão devem ter o compromisso de racionalizar os gastos públicos, fiscalizando e repassando orientações aos servidores de suas respectivas áreas de trabalho, com vistas a atingir a meta estabelecida.

Os contratos e instrumentos congêneres relativos à aquisição de bens e à prestação de serviço serão reavaliados, assim como a prorrogação ou celebração de novos contratos deverão observar sempre a essencialidade de seu objeto e o relevante interesse público.

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